André Marinho Mendonça: Hotéis x Airbnb, um novo round

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10.07.2017, 09:31:00
Atualizado: 10.07.2017, 12:29:27

André Marinho Mendonça: Hotéis x Airbnb, um novo round

Quem acompanha o mercado turístico de Salvador conhece as queixas dos hoteleiros sobre a perda de clientes para o Airbnb. O Airbnb se qualifica como um “mercado comunitário confiável para pessoas anunciarem, descobrirem e reservarem acomodações únicas ao redor do mundo”. Em outras palavras, a plataforma virtual congrega pessoas interessadas em alugar imóveis ou parte deles. É possível alugar apenas um quarto dentro da casa do anunciante, por exemplo.

O dono do imóvel ganha pela locação e a plataforma fica com um percentual. A prefeitura não recolhe nada. Mas quem leva a pior são os hotéis, que não conseguem competir em tom de igualdade. Tal qual acontece nos embates Uber x taxistas, existem argumentos coerentes dos dois lados.  

Como os turistas ou interessados firmam acordo de locação na própria plataforma, a transação não paga Imposto Sobre Serviço (ISS), o que barateia o preço para o consumidor final. O ISS representa 5% do faturamento do ramo. Outros impostos estaduais e federais pagos por pousadas e hotéis formalizados podem chegar a 20%. A concorrência com o Airbnb e seus similares - como HomeAway, Wimdu e HouseTrip, só para citar alguns - fica, portanto, desleal. Ainda mais para um parque hoteleiro que já sofre com a redução do turismo de negócios.

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Em muitos casos, o custo de uma hospedagem num imóvel de uma região nobre da cidade acaba sendo inferior às diárias de um hotel. Além disso, a plataforma virtual não gera, necessariamente, empregos, aliviando as despesas fixas do negócio. A cidade sai dessa viagem de mãos vazias. 

Apesar disso, a plataforma já é uma realidade em Salvador. São mais de três mil imóveis cadastrados. Em sua defesa, os representantes do Airbnb apontam que a tese de ausência de tributação é falsa, pois todo o valor recebido pelos locadores deverá fazer parte da declaração de imposto de renda, sendo devidamente tributado. Aliado a isso, defendem que existe no Brasil regulamentação específica para locação por temporada, sendo desnecessária nova legislação.

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O Airbnb é controverso e muitos locais questionam sua legalidade. Paris impediu que proprietários aluguem seus imóveis a terceiros por mais de 120 dias por ano e faz fiscalizações frequentes. Em Berlim e em São Francisco, as propriedades precisam de registro na prefeitura. Os ilegais recebem multas de até 100 mil euros e denúncias de vizinhos são estimuladas.

O cerne da questão parece ser este: como o Airbnb vai provar que é bom para a cidade e justo com a concorrência? A ausência de regulamentação específica pode enforcar diversos empreendimentos hoteleiros que têm perdido feio a batalha. E ainda não se sabe se a oferta de quartos de hotel no Airbnbpode dar bons resultados. É preciso compensar a cidade em virtude do não pagamento de tributos que poderiam, inclusive, conservar o patrimônio que faz de Salvador um destino turístico mundial. Um projeto de lei em curso e os resultados da reunião entre Prefeitura e AirBNB na semana passada prometem novidades. Que elas sejam o mais justas possível. 

André Marinho Mendonça é advogado do BCM Advogados


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