Após 49 anos, Suprema Corte suspende direito ao aborto nos Estados Unidos

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24.06.2022, 11:52:00
(Shutterstock)

Após 49 anos, Suprema Corte suspende direito ao aborto nos Estados Unidos

Decisão não proíbe interrupção de gestação, mas abre espaço para veto dos estados

A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta sexta-feira (24) derrubar a decisão que garantia às mulheres o direito ao aborto no país. Foram seis votos contra três para derrubar a histórica decisão chamada de Roe contra Wade, tomada pela própria Corte na década de 1970, estabelecendo na época o direito ao aborto.

Um rascunho da decisão havia vazado em maio, provocando polêmica nos EUA. A nova decisão é vista como uma vitória para alas conservadoras do país, além do partido Republicano.

A mudança não proíbe o aborto no país, mas abre a possibilidade para que cada estado tome sua própria decisão, com vetos locais. 

Para a Suprema Corte, a Roe contra Wade teve uma decisão errada porque a Constituição do país não fala especificamente do aborto. Em 1973, os juízes consideraram que o direito ao respeito à vida privada poderia ser aplicado à liberação do aborto. Eles entenderam que os governos não podiam interferir em uma escolha de foro íntimo das mulheres.

Agora, a maioria considerou legal uma lei do estado do Mississipi que veta a interrupção da gestação após a 15º semana, mesmo em casos de estupro. 

"Roe estava notoriamente errada do início. Sua argumentação é excepcionalmente fraca, e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer uma base nacional para a questão do aborto, Roe vs. Casey tem inflamado o debate e aprofundado a divisão", afirma na decisão o juiz Samuel Alito, que foi indicado para a Suprema Corte em 2005, pelo presidente George W. Bush. 

A decisão acrescenta: "Consideramos que a Constituição não confere um direito ao aborto. (...) É hora de observar a Constituição e devolver a questão do aborto para os representantes eleitos pelo povo".

Estados com governos conservadores, como Texas e Flóridas, devem ter legislações com menos acesso ao aborto, acredita-se. Outros, como Califórnia e Nova York, mais progressistas, devem continuar permitindo a interrupção da gravidez. 

Especialistas acreditam que a decisão deve afetar mais mulheres mais pobres de estados conservadores, que terão menos condições de viajar para conseguir um aborto. 

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