Receba por email.
Cadastre-se e receba grátis as principais notícias do Correio.
Decisão não proíbe interrupção de gestação, mas abre espaço para veto dos estados
Da Redação
Publicado em 24 de junho de 2022 às 11:52
- Atualizado há um ano
A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta sexta-feira (24) derrubar a decisão que garantia às mulheres o direito ao aborto no país. Foram seis votos contra três para derrubar a histórica decisão chamada de Roe contra Wade, tomada pela própria Corte na década de 1970, estabelecendo na época o direito ao aborto.
Um rascunho da decisão havia vazado em maio, provocando polêmica nos EUA. A nova decisão é vista como uma vitória para alas conservadoras do país, além do partido Republicano.
A mudança não proíbe o aborto no país, mas abre a possibilidade para que cada estado tome sua própria decisão, com vetos locais.
Para a Suprema Corte, a Roe contra Wade teve uma decisão errada porque a Constituição do país não fala especificamente do aborto. Em 1973, os juízes consideraram que o direito ao respeito à vida privada poderia ser aplicado à liberação do aborto. Eles entenderam que os governos não podiam interferir em uma escolha de foro íntimo das mulheres.
Agora, a maioria considerou legal uma lei do estado do Mississipi que veta a interrupção da gestação após a 15º semana, mesmo em casos de estupro.
"Roe estava notoriamente errada do início. Sua argumentação é excepcionalmente fraca, e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer uma base nacional para a questão do aborto, Roe vs. Casey tem inflamado o debate e aprofundado a divisão", afirma na decisão o juiz Samuel Alito, que foi indicado para a Suprema Corte em 2005, pelo presidente George W. Bush.
A decisão acrescenta: "Consideramos que a Constituição não confere um direito ao aborto. (...) É hora de observar a Constituição e devolver a questão do aborto para os representantes eleitos pelo povo".
Estados com governos conservadores, como Texas e Flóridas, devem ter legislações com menos acesso ao aborto, acredita-se. Outros, como Califórnia e Nova York, mais progressistas, devem continuar permitindo a interrupção da gravidez.
Especialistas acreditam que a decisão deve afetar mais mulheres mais pobres de estados conservadores, que terão menos condições de viajar para conseguir um aborto.