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Da Redação
Publicado em 17 de setembro de 2019 às 22:17
- Atualizado há 2 anos
Senadores recuaram da tentativa de aprovar um projeto que beneficia partidos políticos. Com o compromisso de fixar o fundo eleitoral em R$ 1,7 bilhão para as eleições municipais do ano que vem, mesmo montante utilizado para o pleito presidencial de 2018, o relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), retirou todos os demais trechos do texto em uma nova versão de seu parecer.>
Dessa forma, a Câmara terá de novamente se debruçar sobre a proposta. O parecer de Weverton foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser votada pelo plenário da Casa ainda nesta terça-feira, 17. Partidos têm pressa para a aprovação do projeto e pedem que o texto esteja sancionado até o dia 3 de outubro, valendo para as eleições de 2020.>
Na versão aprovada pela CCJ, o único ponto que sobrou no projeto foi aquele relativo à verba do orçamento para as eleições. Em 2018, o fundo eleitoral teve valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios.>
A proposta deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo - determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) -, possibilitando, assim, que a quantia ultrapassasse os valores utilizados no pleito anterior. O compromisso, disse o relator, é que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso fixe para as eleições de 2020 o valor de R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral>
Entre outros pontos, o projeto afrouxava regras para sanções a partidos, dificultava a fiscalização - abrindo brecha para o caixa dois - e flexibilizava normas de prestação de contas. A proposta permitia, ainda, que advogados e escritórios de contabilidade fossem pagos com dinheiro dos partidos. O relator retirou esses itens da proposta.>
"Esse é o tipo de entendimento que não é maioria por si só, tem que ser construído com uma unidade, e não tinha uma unidade", afirmou Weverton quando perguntado sobre a reviravolta na proposta.>
Fundo eleitoral O plenário do Senado aprovou também projeto que permite aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas políticas. Caberá agora à Câmara decidir se retoma o pacote de benesses às legendas ou mantém o projeto sem essas alterações.>
Segundo o relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), houve compromisso de deputados e senadores de destinar "apenas" R$ 1,71 bilhão ao fundo, o mesmo valor de 2018.>
O acordo, no entanto, está apenas apalavrado, pois não consta no texto aprovado. Conforme Rocha, a comissão de orçamento do Congresso é quem irá colocar a promessa no papel.>
O presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que fará "de tudo" para que o acordo seja respeitado, mas cobrou empenho também dos líderes partidários para convencimento de deputados e senadores. Parlamentares tentam aumentar o valor do fundo para R$ 3,7 bilhão.>
Fundo é principal fonte de recursos das siglas O fundo eleitoral é a principal fonte de recursos das campanhas desde a eleição passada. Foi criado como uma alternativa à proibição da doação empresarial para candidaturas. Esse movimento ocorreu em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à Operação Lava Jato, que revelou o uso de caixa 2 em uma série de campanhas políticas.>
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado em um intervalo de duas horas e meia, tempo recorde em se considerando discussão de temas polêmicos na Casa. Se a Câmara retomar o texto original, o desgaste de vetar recairá sobre o presidente Jair Bolsonaro.>
O governo tentou fazer um acordo com senadores para aprovar o projeto a tempo de valer para as eleições de 2020, mas devido em grande parte à pressão de entidades de transparência nas contas públicas e das redes sociais, isso não foi possível.>
Bolsonaro tem de sancionar texto até dia 4 de outubro Para entrar em vigor na disputa municipal do ano que vem, Bolsonaro teria que sancionar o texto até o dia 4 de outubro, um ano antes da eleição. Ou seja, os deputados vão precisar acelerar a discussão.>
Para não expor o voto dos senadores, o escrutínio foi simbólico, quando os parlamentares não precisam se posicionar. Mais midiática, a bancada do PSL, partido do Bolsonaro, contudo, registrou voto contra. A exceção foi o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que está em viagem oficial à China.>
Da mesma forma fizeram os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Plinio Valério (PSDB-AM), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Styvenson Valentin (Podemos-RN), Reguffe (sem partido), Lasier Martins (PSD-RJ), Jorge Kajuru (Patriota-GO), Leila Barros (PSB-DF), Arolde Oliveira (PSD-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jorginho Mello (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (Podemos -PR).>
"Mostramos que estamos aqui para servir ao povo, não para nos servir. Espero que eles aprendam a lição, nós somos uma casa revisora, não uma casa carimbadora", afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).>
Entre outros pontos, o texto aprovado pelos deputados e rejeitado no Senado afrouxava regras para sanção a partidos. A aplicação de multas por desaprovação das contas, por exemplo, só ocorreria se ficasse comprovada a intenção de cometer a irregularidade. A exigência poderia dificultar a punição a partidos que cometerem irregularidades no uso dos recursos públicos.>
Projeto previa anistia a multas O projeto também previa anistia a multas aplicadas aos partidos em casos de processos ainda com julgamentos pendentes na Justiça Eleitoral.>
Outra alteração proposta que gerou polêmica permitiria que cada partido utilizasse um sistema diferente para prestação de contas Para entidades que defendem a transparência nos gastos públicos, a mudança dificulta a fiscalização, abrindo brecha para que eventuais casos de caixa 2 não sejam identificados.>
Ampliava, ainda, as possibilidades de uso de recursos públicos por parte das legendas. Permitia, por exemplo, a contratação de advogados para bancar a defesa de filiados acusados de corrupção Outra flexibilização é a que possibilitava ao partido pagar passagens aéreas de pessoas não filiadas para participação em palestras, reuniões, convenções e palestras.>
Texto autorizava retorno de propaganda partidária O projeto autorizava também o retorno da propaganda partidária, extinta na reforma eleitoral aprovada em 2017 para que os gastos pudessem ser revertidos para o financiamento de campanhas eleitorais.>
Essas benesses aos partidos foram aprovadas há duas semanas na Câmara em acordo com os principais líderes partidários. Após a decisão do Senado, deputados afirmaram que vão levar o projeto ao plenário à votação ainda nesta quarta-feira, 18.>
O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), disse que a ideia é tentar aprovar "algumas correções", mas manter o texto original da Câmara.>
"Acho que deve ser mantido o entendimento que foi feito aqui na Câmara", disse o deputado Augusto Coutinho (SD-PE), líder do partido na Casa.>