Após pressão, Senado recua e desiste de afrouxar regras eleitorais

brasil
17.09.2019, 22:17:36
Atualizado: 17.09.2019, 22:24:18
(Geraldo Magela/Agência Senado)

Após pressão, Senado recua e desiste de afrouxar regras eleitorais

Casa rejeita mudanças aprovadas por deputados e prevê só fundo para campanhas

Senadores recuaram da tentativa de aprovar um projeto que beneficia partidos políticos. Com o compromisso de fixar o fundo eleitoral em R$ 1,7 bilhão para as eleições municipais do ano que vem, mesmo montante utilizado para o pleito presidencial de 2018, o relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), retirou todos os demais trechos do texto em uma nova versão de seu parecer.

Dessa forma, a Câmara terá de novamente se debruçar sobre a proposta. O parecer de Weverton foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser votada pelo plenário da Casa ainda nesta terça-feira, 17. Partidos têm pressa para a aprovação do projeto e pedem que o texto esteja sancionado até o dia 3 de outubro, valendo para as eleições de 2020.

Na versão aprovada pela CCJ, o único ponto que sobrou no projeto foi aquele relativo à verba do orçamento para as eleições. Em 2018, o fundo eleitoral teve valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios.

A proposta deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo - determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) -, possibilitando, assim, que a quantia ultrapassasse os valores utilizados no pleito anterior. O compromisso, disse o relator, é que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso fixe para as eleições de 2020 o valor de R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral

Entre outros pontos, o projeto afrouxava regras para sanções a partidos, dificultava a fiscalização - abrindo brecha para o caixa dois - e flexibilizava normas de prestação de contas. A proposta permitia, ainda, que advogados e escritórios de contabilidade fossem pagos com dinheiro dos partidos. O relator retirou esses itens da proposta.

"Esse é o tipo de entendimento que não é maioria por si só, tem que ser construído com uma unidade, e não tinha uma unidade", afirmou Weverton quando perguntado sobre a reviravolta na proposta.

Fundo eleitoral
O plenário do Senado aprovou também projeto que permite aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas políticas. Caberá agora à Câmara decidir se retoma o pacote de benesses às legendas ou mantém o projeto sem essas alterações.

Segundo o relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), houve compromisso de deputados e senadores de destinar "apenas" R$ 1,71 bilhão ao fundo, o mesmo valor de 2018.

O acordo, no entanto, está apenas apalavrado, pois não consta no texto aprovado. Conforme Rocha, a comissão de orçamento do Congresso é quem irá colocar a promessa no papel.

O presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que fará "de tudo" para que o acordo seja respeitado, mas cobrou empenho também dos líderes partidários para convencimento de deputados e senadores. Parlamentares tentam aumentar o valor do fundo para R$ 3,7 bilhão.

Fundo é principal fonte de recursos das siglas
O fundo eleitoral é a principal fonte de recursos das campanhas desde a eleição passada. Foi criado como uma alternativa à proibição da doação empresarial para candidaturas. Esse movimento ocorreu em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à Operação Lava Jato, que revelou o uso de caixa 2 em uma série de campanhas políticas.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado em um intervalo de duas horas e meia, tempo recorde em se considerando discussão de temas polêmicos na Casa. Se a Câmara retomar o texto original, o desgaste de vetar recairá sobre o presidente Jair Bolsonaro.

O governo tentou fazer um acordo com senadores para aprovar o projeto a tempo de valer para as eleições de 2020, mas devido em grande parte à pressão de entidades de transparência nas contas públicas e das redes sociais, isso não foi possível.

Bolsonaro tem de sancionar texto até dia 4 de outubro
Para entrar em vigor na disputa municipal do ano que vem, Bolsonaro teria que sancionar o texto até o dia 4 de outubro, um ano antes da eleição. Ou seja, os deputados vão precisar acelerar a discussão.

Para não expor o voto dos senadores, o escrutínio foi simbólico, quando os parlamentares não precisam se posicionar. Mais midiática, a bancada do PSL, partido do Bolsonaro, contudo, registrou voto contra. A exceção foi o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que está em viagem oficial à China.

Da mesma forma fizeram os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Plinio Valério (PSDB-AM), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Styvenson Valentin (Podemos-RN), Reguffe (sem partido), Lasier Martins (PSD-RJ), Jorge Kajuru (Patriota-GO), Leila Barros (PSB-DF), Arolde Oliveira (PSD-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jorginho Mello (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (Podemos -PR).

"Mostramos que estamos aqui para servir ao povo, não para nos servir. Espero que eles aprendam a lição, nós somos uma casa revisora, não uma casa carimbadora", afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Entre outros pontos, o texto aprovado pelos deputados e rejeitado no Senado afrouxava regras para sanção a partidos. A aplicação de multas por desaprovação das contas, por exemplo, só ocorreria se ficasse comprovada a intenção de cometer a irregularidade. A exigência poderia dificultar a punição a partidos que cometerem irregularidades no uso dos recursos públicos.

Projeto previa anistia a multas
O projeto também previa anistia a multas aplicadas aos partidos em casos de processos ainda com julgamentos pendentes na Justiça Eleitoral.

Outra alteração proposta que gerou polêmica permitiria que cada partido utilizasse um sistema diferente para prestação de contas Para entidades que defendem a transparência nos gastos públicos, a mudança dificulta a fiscalização, abrindo brecha para que eventuais casos de caixa 2 não sejam identificados.

Ampliava, ainda, as possibilidades de uso de recursos públicos por parte das legendas. Permitia, por exemplo, a contratação de advogados para bancar a defesa de filiados acusados de corrupção Outra flexibilização é a que possibilitava ao partido pagar passagens aéreas de pessoas não filiadas para participação em palestras, reuniões, convenções e palestras.

Texto autorizava retorno de propaganda partidária
O projeto autorizava também o retorno da propaganda partidária, extinta na reforma eleitoral aprovada em 2017 para que os gastos pudessem ser revertidos para o financiamento de campanhas eleitorais.

Essas benesses aos partidos foram aprovadas há duas semanas na Câmara em acordo com os principais líderes partidários. Após a decisão do Senado, deputados afirmaram que vão levar o projeto ao plenário à votação ainda nesta quarta-feira, 18.

O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), disse que a ideia é tentar aprovar "algumas correções", mas manter o texto original da Câmara.

"Acho que deve ser mantido o entendimento que foi feito aqui na Câmara", disse o deputado Augusto Coutinho (SD-PE), líder do partido na Casa.


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