Até sexta-feira (31), TRT5 promove mais de 3,7 mil audiências extras de conciliação

salvador
27.05.2019, 11:15:00
Atualizado: 27.05.2019, 17:41:18

Até sexta-feira (31), TRT5 promove mais de 3,7 mil audiências extras de conciliação

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começa nesta segunda (27)

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Desta segunda-feira (27) até a próxima sexta-feira (31), pelo menos 3.781 audiências extras de conciliação trabalhistas devem ser realizadas em todo o estado. A mobilização faz parte da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista na Bahia, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5). 

Essas audiências são especificamente para conciliação – desse total, 265 serão promovidas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) 1 e outras 218 pelo Cejusc 2. Há audiências previstas para os turnos da manhã e da tarde, de segunda a quinta-feira, e pela manhã, na sexta.

Ao todo, estão incluídas também 1.395 audiências nas 39 Varas do Trabalho da capital; outras 1.879 nas 49 Varas do interior e 24 na Coordenadoria de Execução e Expropriação, em Salvador. Entre os empregadores convocados estão grandes empresas privadas e entes públicos municipais com trabalhadores de diversas categorias movendo ações judiciais, o que aumenta a complexidade das ações. Nos Cejuscs, as audiências são mediadas por servidores capacitados, com a supervisão de magistrados.

Na Bahia, a abertura oficial acontecerá às 14h30 desta segunda-feira, no Fórum de Nazaré, com a assinatura de um acordo no valor de R$ 4,3 milhões que vai beneficiar trabalhadores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública (Sindilimp), com a presença da presidente do TRT5, desembargadora Maria de Lourdes Linhares; e dos coordenadores dos Cejusc, desembargador Jéferson Muricy e juíza Doroteia Azevedo.

Edição 2019
Com o slogan “Menos conflitos, mais soluções: com a conciliação, o saldo é sempre positivo”, a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada na próxima semana, de 27 a 31 de maio, em todo o Brasil. A iniciativa é do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo país. O objetivo da campanha é  proporcionar, por meio de solução amigável, maior rapidez no encerramento de conflitos trabalhistas.

Dúvidas frequentes sobre a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista:

O que é a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista?
É uma campanha promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, para, durante uma semana, ampliar o número de audiências realizadas com a presença de empregadores e empregados litigantes, buscando alcançar o maior número possível de acordos. Um dos objetivos da semana é ressaltar a importância da conciliação, um dos pilares do processo do trabalho, e contribuir com a cultura da solução consensual dos litígios.

Quem pode participar?
Qualquer parte do processo trabalhista que tenha a intenção de conciliar.

Por que conciliar?
A solução de conflitos ou problemas não precisa, necessariamente, passar por uma sentença judicial. A conciliação é uma forma de acesso à Justiça mediante a qual se busca a resolução de um conflito judicial de forma simplificada. Sendo assim, a conciliação é uma alternativa eficaz, rápida e satisfatória para solucionar diversos processos.

Como funciona?
As partes comunicam ao tribunal em que o processo tramita a intenção de conciliar. Em seguida, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as partes, perante o juiz do Trabalho, tentam fechar um acordo que seja benéfico para ambas. A intenção de conciliar pode ser manifestada nos Núcleos de Conciliação existentes ou em outros setores indicados pelos tribunais.

A conciliação trabalhista acontece apenas durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista?
Não. Qualquer interessado que tenha processo tramitando ou até mesmo a pretensão de ingressar com ação na Justiça do Trabalho pode optar pela conciliação. Empresas interessadas em propor acordos devem procurar o Tribunal Regional do Trabalho da sua região, os Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho ou a vice-presidência Tribunal Superior do Trabalho. Confira os endereços aqui.

Meu processo trabalhista está em andamento. Posso pedir para conciliar?
Sim. O interessado poderá informar ao tribunal onde tramita o processo a sua intenção de conciliar. O pedido da parte resultará no agendamento de uma sessão de conciliação ou de mediação, na qual as partes receberão o apoio de um conciliador ou mediador na busca da solução para o conflito.

Posso buscar conciliação sem ter um processo em andamento?
Sim. O interessado pode solicitar o agendamento de uma sessão de conciliação no setor pré-processual dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs).

O que é Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc)?
Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs) são unidades às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas e questões jurídicas.

Meu processo trabalhista já foi julgado em 1ª instância. Posso participar da Semana da Conciliação?
Sim. A conciliação em 2º grau pode ser solicitada pelos interessados na petição inicial ou em qualquer fase processual antes do julgamento.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é efetiva?
Sim. Somente nas quatro primeiras edições, foram contabilizados mais de 700 mil atendimentos, cerca de 102 mil acordos consolidados e uma movimentação de recursos superior a R$ 2 bilhões.

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