Bahia pode perder R$ 713 milhões com reforma do IR, aponta estudo

Regiões Norte e Nordeste são as mais afetadas pelas reduções nos fundo de participações

Se aprovada, a proposta de reforma do Imposto de Renda, prevista para entrar em votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), pode gerar uma redução de  R$ 713 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para a Bahia, aponta um estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

Segundo o estudo, os estados do Norte e Nordeste serão os mais afetados pela reforma. Após a Bahia, os mais afetados são Maranhão (R$ 570 milhões), Pernambuco (R$ 565 milhões) e Pará (R$ 540 milhões).

A redução dos repasses por meio dos fundos de participação de estados e municípios é um dos pontos mais controversos e debatidos do texto. A alegação é de que, ao reduzir as alíquotas dos tributos cobrados das empresas, as perdas totais de estados e municípios ficam em torno de R$ 16,5 bilhões.

Conforme a reportagem do Jornal O Globo, as perdas dos estados seriam de cerca de R$ 8,6 bilhões e as dos municípios, de R$ 7,9 bilhões.

As cidades mais prejudicadas se concentram nos estados de São Paulo (R$ 1,05 bilhão), Minas Gerais (R$ 977 milhões) e Bahia (R$ 663 milhões). Considerando a redução total para o estado e municípios, a Bahia poderá perder até R$ 1,375 bilhão.

O que prevê a reforma? Entre os pontos propostos da reforma do IR há a redução de 8,5 pontos percentuais do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), que sairá de 25% para 16,5% em 2022. Já para pessoas físicas, haverá ampliação da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500, o que, para a Febrafite, pode afetar a arrecadação das prefeituras.

“Ao propor forte redução do IRPJ e o aumento do limite de isenção do IRPF, a proposta de reforma da tributação sobre a renda compromete a saúde financeira de estados e municípios”, afirma o estudo.

Apesar das perdas a nível de estados e municípios, os recursos federais parecem ter sido poupados pela reforma, aponta a Federação.  “A União, por outro lado, ao buscar instituir a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, adotar uma redução mais tímida da CSLL e prever diminuição de incentivos tributários sobre PIS/Cofins, ameniza suas eventuais perdas de receitas com a proposta do IRPJ/IRPF.”

Veja abaixo quanto cada estado poderá perder:

Redução nos repasses do Fundo de Participação dos EstadosBahia: R$ 713 milhões Maranhão: R$ 570 milhões Pernambuco: R$ 565 milhões Pará: R$ 540 milhões Ceará: R$ 500 milhões Minas Gerais: R$ 439 milhões Amazonas: R$ 407 milhões Alagoas: R$ 398 milhões Paraíba: R$ 389 milhões Piauí: R$ 375 milhões Amapá: R$ 341 milhões Acre: R$ 334 milhões Roraima: R$ 317 milhões Goiás: R$ 302 milhões Rio Grande do Norte: 301 milhões Sergipe: R$ 206 milhões Tocantins: R$ 280 milhões Paraná: R$ 251 milhões Rondônia: R$ 230 milhões Espírito Santo: R$ 194 milhões Mato Grosso: R$ 164 milhões Rio de Janeiro: R$ 161 milhões Santa Catarina: R$ 133 milhões Mato Grosso do Sul: R$ 123 milhões Rio Grande do Sul: R$ 114 milhões São Paulo: R$ 105 milhões Distrito Federal: R$ 57 milhões Os cálculos da Febrafite usam dados compilados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e Tribunal de Contas da União (TCU) e foram organizados pelo economista Murilo Ferreira Viana, especialista em finanças públicas