Acesse sua conta
Ainda não é assinante?
Ao continuar, você concorda com a nossa Política de Privacidade
ou
Entre com o Google
Alterar senha
Preencha os campos abaixo, e clique em "Confirma alteração" para confirmar a mudança.
Recuperar senha
Preencha o campo abaixo com seu email.

Já tem uma conta? Entre
Alterar senha
Preencha os campos abaixo, e clique em "Confirma alteração" para confirmar a mudança.
Dados não encontrados!
Você ainda não é nosso assinante!
Mas é facil resolver isso, clique abaixo e veja como fazer parte da comunidade Correio *
ASSINE

CCJ da Câmara aprova proposta que antecipa aposentadoria compulsória no STF

Se promulgado, o novo texto poderá dar o direito de o presidente Jair Bolsonaro indicar dois novos ministros

  • D
  • Da Redação

Publicado em 24 de novembro de 2021 às 07:28

 - Atualizado há 2 anos

. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 23, uma proposta que antecipa de 75 para 70 anos o limite de idade para que ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ocupem os cargos. O texto ainda precisa ser submetido a uma comissão especial que será criada. Só depois poderá seguir para o plenário da Câmara e para o Senado.

Na prática, se promulgado, o novo texto poderá dar o direito de o presidente Jair Bolsonaro indicar dois novos ministros para as vagas de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos com 73 anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), visa revogar a chamada PEC da Bengala, que estabeleceu o atual limite de idade, em 2015

A proposta foi aprovada por 35 votos a 24. Nesta etapa da análise, os deputados não analisam o mérito. Verificam apenas se o texto cumpre requisitos legais. É o primeiro passo da tramitação na Câmara. A etapa seguinte será em uma comissão a ser criada especificamente para tratar do tema.

A aprovação, articulada por governistas, também contou com um movimento do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL). Ele atrasou o início da ordem do dia para que a votação fosse feita. Quando é iniciada essa fase da sessão no plenário, os trabalhos das comissões precisam ser suspensos. A manobra garantiu a vitória governista na CCJ nesta terça.

A discussão durou mais de quatro horas. A oposição acusou a bancada governista de "casuísmo" por tentar abrir mais vagas no STF a serem preenchidas durante o governo Bolsonaro. A deputada Bia Kicis Após, autora da proposta, falou em "compromisso" de alterar o texto na comissão especial para incluir cláusulas que não afetem os atuais ministros. Alguns deputados também querem aproveitar a nova etapa para discutir a criação de mandatos para ministros da Suprema Corte.

Por se tratar de uma PEC, o texto não depende de sanção do presidente da República. Após aprovação na Câmara e no Senado, ele é promulgado e começa a valer imediatamente.