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Rede Nordeste, O Povo
Publicado em 1 de maio de 2019 às 23:30
- Atualizado há 2 anos
Projeto do governador Camilo Santana (PT) que prevê a cobrança de presos do Ceará pelo uso de tornozeleira eletrônica foi aprovado em uma série de comissões da Assembleia Legislativa. Com o aval dos grupos, a proposta já pode ir a plenário a partir desta quinta-feira, 2.>
“É de todos conhecido o elevado custo anual do Estado com a aquisição e a manutenção de equipamentos de monitoração eletrônica a serem utilizados por presos e apenados sujeitos a medidas de restrição à liberdade”, justifica Camilo.>
Apesar de não ter sido apresentada com pedido de regime de urgência, a proposta do governo teve avanço rápido na Casa. Entrando no Legislativo na quarta-feira passada, 24, a proposta foi aprovada já na última terça-feira, 30, em três estâncias: Procuradoria Jurídica, Comissão de Constituição e Constituição e Justiça e comissão conjunta de sete grupos da Assembleia.>
A ideia do governo é fazer com que, no momento da instalação da tornozeleira, o preso assine um contrato de cessão com o governo se comprometendo a arcar com os custos do equipamento. Caso deixe de pagar, o apenado não perderá o direito ao benefício nem voltará ao regime fechado, mas será inscrito na dívida ativa do Estado, podendo ser cobrado na Justiça.>
“Não há dúvida de que esses recursos, pela grande soma que representam, fazem enorme falta em áreas sensíveis e prioritárias à população cearense, como educação e a saúde”, justifica Camilo Santana.>