Cobrar taxas diferentes para imóveis de um mesmo condomínio é legal?

Por Kelsor Fernandes

Esta é uma das perguntas enviadas pelo leitores para a coluna desta semana. Participe também, enviando suas dúvidas sobre vida em condomínio para o e-mail chameosí[email protected].

Até que ponto você pode se intrometer na vida de um vizinho, para o bem do condomínio? (Marília Salles, 27 anos, publicitária)

 A intimidade das pessoas é algo que devemos preservar a qualquer custo. Não vejo como  intrometer-se na vida de um vizinho pode ajudar a melhorar a  convivência em um condomínio. Uma atitude dessa só fará piorar o ambiente.

O meu condomínio não tem sistema de câmeras no estacionamento, mas o meu carro e os dos vizinhos foram riscados intencionalmente. Podemos ratear uma câmera de segurança para a nossa parte do estacionamento, já que o síndico diz não ter previsão de instalação do sistema? (Bernadete Soares – Aposentada)

 Desde que haja autorização do síndico e/ou de uma assembleia de condôminos, e o monitoramento das câmeras não fique como obrigação do porteiro para não caracterizar-se privilégios de alguns condôminos, creio que não tenha nenhum problema.

 O veículo de uma empresa prestadora de serviço, que veio ao condomínio realizar uma instalação, colidiu com um equipamento na área comum e acabou gerando discussão para saber de quem era a responsabilidade. Podemos passar a restringir a entrada dos carros de empresas externas para evitar esse tipo de situação? (Monize Lordello – Arquiteta)

Claro que sim. Porém, essa proibição tem que ser decidida em assembleia de condôminos convocada pelo síndico. Hoje, até por problemas de segurança, o ideal é que só seja permitido o acesso desse tipo de veículo em casos de extrema necessidade.

Me mudei para um condomínio de duas torres, no Imbuí. No último mês, descobri que cada torre tem uma cota condominial diferente. A administração alega que os apartamentos tÊm tamanhos diferentes. Esse tipo de cobrança diferenciada é legal? (José Silva – Empresário)

Há condomínios em que as cotas são rateadas por área útil, o que deve ser o caso desse onde mora, já que essa é a alegação da administração. Porém, para que isso tenha validade legal, deve ter previsão na convenção e/ou havido uma assembleia de condôminos que deliberaram por essa modalidade de cobrança das cotas condominiais.

O síndico do meu condomínio convocou uma assembleia mês passado para deliberação de reformas no playground. Não pude estar presente, porém, até hoje, não fui informada do que foi decidido. Não tenho direito de saber? (Joana Figueredo – Contadora)  Quando um condômino não pode comparecer a uma assembleia ele não perde o seu direito à informação. É obrigação do síndico, dentro do mais curto espaço de tempo, dar conhecimento a todos os condôminos, estejam eles presentes ou não, das decisões tomadas pela assembleia dos dos itens constantes da pauta.

Kelsor Fernandes é presidente do Secovi-Ba, entidade que representa os condomínios.