Com igrejas fora, projeto define punição a estabelecimento que discriminar LGBTs

Câmara de Salvador aprovou texto de futura lei Têu Nascimento, que leva nome de homem trans morto em 2017

A Câmara Municipal de Salvador votou e aprovou, em sessão na tarde desta quarta-feira (11), o Projeto Têu Nascimento (PL 292/17), de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que prevê punição administrativa a estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminem LGBTs.

Diversos representantes de entidades que defendem a causa de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos marcaram presença nas galerias para acompanhar a aprovação do projeto, que tramitava na Casa há dois anos. 

Igrejas fora Segundo a assessoria da Câmara, a vereadora Lorena Brandão (PSC) apresentou emenda ao projeto definindo “salvaguarda às igrejas e associações religiosas” com relação às punições mencionadas. Apoiaram a mudança os colegas Luiz Carlos (Republicanos), Isnard Araújo (PHS) e Ricardo Almeida (PSC).

Apesar da alteração ter sido acatada, esses vereadores foram contrários à proposição, que altera a Lei nº 5.275/1997, além de Alexandre Aleluia (DEM) e Cezar Leite.

A vereadora Aladilce Souza agradeceu o empenho da maioria pela aprovação do projeto, depois de um processo de amplo debate. “Estamos fazendo história nesta Casa. Este projeto é um presente nosso para a cidade”, comemorou, frisando que a lei alterada foi de iniciativa do vereador Maurício Trindade (DEM), em 1997.

O vereador Henrique Carballal (PV) afirmou ter contribuído com Trindade na elaboração do projeto que originou a lei, “reconhecida internacionalmente até pela Organização das Nações Unidas como a primeira cidade do mundo a respeitar os direitos da comunidades LGBT, que na época era chamada de GLS”.

Assassinato O vendedor Thadeu Nascimento, o Têu Nascimento, tinha 24 anos quando foi executado em maio de 2017, a mando do traficante Lenga, do bairro de Fazenda Grande 3 (Cajazeiras). A casa dele foi invadida e, após ele ser morto, teve o corpo desovado no bairro de São Cristóvão. Têu Nascimento foi executado em Cajazeiras (Foto: Acervo da família) Têu, ao contrário do que os seus executores achavam, usava sempre o celular na janela pois não tinha sinal dentro do apartamento e por isso foi confundido com um informante da polícia.

Além de Lenga, segundo a Secretaria da Segurança Pública da Bahia, outras quatro pessoas são suspeitas de cometer o crime.

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Outros projetos Além da aprovação do projeto Têu Nascimento, 12 vetos do prefeito ACM Neto a projetos de iniciativa de vereadores também foram aprovados, além do projeto de lei complementar (PLC) nº 04/19, do Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Integrado (Sicoi), reestrutura a Controladoria Geral do Município de Salvador e institui o Programa Integrado de Residências em Saúde.

Após acordo, um projeto de lei de iniciativa do vereador Edvaldo Brito (PSD), declarando patrimônio imaterial do Município o idioma iorubá, acabou sendo aprovado através de um substitutivo apresentado em regime de urgência urgentíssima. Vários vereadores se pronunciaram em apoio ao projeto que torna a língua de origem africana um patrimônio da cidade.