Com igrejas fora, projeto define punição a estabelecimento que discriminar LGBTs

Câmara de Salvador aprovou texto de futura lei Têu Nascimento, que leva nome de homem trans morto em 2017

Publicado em 11 de setembro de 2019 às 23:30

- Atualizado há um ano

. Crédito: Foto: Valdemiro Lopes/CMS e Reprodução

A Câmara Municipal de Salvador votou e aprovou, em sessão na tarde desta quarta-feira (11), o Projeto Têu Nascimento (PL 292/17), de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que prevê punição administrativa a estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminem LGBTs.

Diversos representantes de entidades que defendem a causa de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos marcaram presença nas galerias para acompanhar a aprovação do projeto, que tramitava na Casa há dois anos. 

Igrejas fora Segundo a assessoria da Câmara, a vereadora Lorena Brandão (PSC) apresentou emenda ao projeto definindo “salvaguarda às igrejas e associações religiosas” com relação às punições mencionadas. Apoiaram a mudança os colegas Luiz Carlos (Republicanos), Isnard Araújo (PHS) e Ricardo Almeida (PSC).

Apesar da alteração ter sido acatada, esses vereadores foram contrários à proposição, que altera a Lei nº 5.275/1997, além de Alexandre Aleluia (DEM) e Cezar Leite.

A vereadora Aladilce Souza agradeceu o empenho da maioria pela aprovação do projeto, depois de um processo de amplo debate. “Estamos fazendo história nesta Casa. Este projeto é um presente nosso para a cidade”, comemorou, frisando que a lei alterada foi de iniciativa do vereador Maurício Trindade (DEM), em 1997.

O vereador Henrique Carballal (PV) afirmou ter contribuído com Trindade na elaboração do projeto que originou a lei, “reconhecida internacionalmente até pela Organização das Nações Unidas como a primeira cidade do mundo a respeitar os direitos da comunidades LGBT, que na época era chamada de GLS”.

Assassinato O vendedor Thadeu Nascimento, o Têu Nascimento, tinha 24 anos quando foi executado em maio de 2017, a mando do traficante Lenga, do bairro de Fazenda Grande 3 (Cajazeiras). A casa dele foi invadida e, após ele ser morto, teve o corpo desovado no bairro de São Cristóvão. Têu Nascimento foi executado em Cajazeiras (Foto: Acervo da família) Têu, ao contrário do que os seus executores achavam, usava sempre o celular na janela pois não tinha sinal dentro do apartamento e por isso foi confundido com um informante da polícia.

Além de Lenga, segundo a Secretaria da Segurança Pública da Bahia, outras quatro pessoas são suspeitas de cometer o crime.

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Outros projetos Além da aprovação do projeto Têu Nascimento, 12 vetos do prefeito ACM Neto a projetos de iniciativa de vereadores também foram aprovados, além do projeto de lei complementar (PLC) nº 04/19, do Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Integrado (Sicoi), reestrutura a Controladoria Geral do Município de Salvador e institui o Programa Integrado de Residências em Saúde.

Após acordo, um projeto de lei de iniciativa do vereador Edvaldo Brito (PSD), declarando patrimônio imaterial do Município o idioma iorubá, acabou sendo aprovado através de um substitutivo apresentado em regime de urgência urgentíssima. Vários vereadores se pronunciaram em apoio ao projeto que torna a língua de origem africana um patrimônio da cidade.