Comissão da Câmara aprova criação do cadastro nacional de pedófilos

Projeto será organizado pelo CNJ e reunirá fotografias e informações dos condenados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (06), o projeto de lei que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes relacionados à pedofilia. Segundo o texto, o cadastro será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá fotografias e informações dos condenados.

De acordo com o projeto, serão incluídos no cadastro nacional de pedófilos as pessoas condenadas por crimes envolvendo menores e previstos no Código Penal ou no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é alterado pela proposta.

Entre os crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.

"É imprescindível, após trânsito em julgado, disponibilizar, em banco de dados, a qualificação do condenado, inclusive com fotografia, por meio de cadastro na rede mundial de computadores”, disse o deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), relator da matéria.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

O Projeto de Lei 3976/20, proposto pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA).ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.