Confusão no rateio das despesas do condomínio? Veja como proceder

*Por Kelsor Fernandes

A reforma foi feita, mas o dinheiro não foi todo usado. O condomínio pode instituir outra taxa para pintura (prevenção) mesmo que  ainda tenha saldo da última taxa extra? (anônimo)  Quem decide isto são os condôminos em assembleia geral. Não vejo nenhum impedimento em a administração propor uma nova taxa extra, cujo o valor leve em conta o saldo anterior disponível e o valor do novo serviço a ser executado.

A taxa de condomínio ainda pode ser baseada no tamanho do imóvel? Por exemplo, em um prédio de dois e três quartos os valores serem diferenciados? (anônimo) Há muita confusão quando se trata de rateio de despesas em unidades de tamanhos diferentes. A principio, vale o que está na convenção. Os condôminos que se sentem prejudicados com esse tipo de rateio devem levar esse assunto à assembleia geral e tentar modificar. Porém, nesse caso especifico, creio que não há muita diferença entre dois ou três quartos. 

O prédio no qual comprei apartamento já foi entregue há quase um ano, mas a construtora segue utilizando um apartamento que não foi vendido como ‘stand decorado’, permitindo entrada e saída de pessoas estranhas. Isso é permitido? (Daniel Torres, estudante) A construtora é proprietária do imóvel e, como tal, seus prepostos, desde que previamente identificados, podem entrar levando interessados na compra, se for o caso. Mas cabe à  administração regular hora para visitas e identificar todos que irão entrar no imóvel. 

Sou inquilino de um apartamento. Meu locador é obrigado a me fornecer o documento com o detalhamento completo das despesas que integram a taxa condominial? (Juracy Matos, Contador). Se no contrato de locação constar a obrigação do pagamento da cota condominial juntamente com o aluguel, o locador tem sim que lhe prestar contas do pagamento. Caso contrário, quem tem a obrigação de lhe prestar contas detalhadas das despesas é o sindico e/ou a administradora.

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Kelsor Fernandes é presidente do Secovi-Ba, entidade que representa os condomínios