Consórcio deve apresentar contrato de compra de 51 ônibus refrigerados em até 48h

Veículos devem começar a circular até 30 de maio; multa por descumprimento é de 100 salários mínimos por dia

Em reunião entre a Prefeitura, Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e empresas de ônibus de Salvador, na tarde desta quarta-feira (4), foi determinado que a Concessionária Salvador Norte deve apresentar o contrato de compra de 51 veículos com ar-condicionado em 48 horas.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura, a Concessionária Integra e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) sobre a substituição de 250 coletivos comuns por modelos refrigerados, a CSN deveria ter entregue 80 veículos com ar-condicionado, porém apenas 29 circulam na capital baiana.

Os novos ônibus devem começar a circular até o dia 31 de maio. Em caso de descumprimento do prazo, a empresa deve pagar multa retroativa a setembro de 100 salários mínimos diários. O prazo anterior era setembro do ano passado.

Além do caso da concessionária, foi firmado um acordo sobre a integração dos ônibus do sistema complementar (Stec), conhecidos como amarelinhos, durante a reunião. A ligação dos veículos com o metrô e os ônibus deveria acontecer até 1º de março, ou seja, o último domingo. O prazo foi estendido para 20 de março.“Hoje finalizamos a redação do acordo, que será encaminhado amanhã para o secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado da Bahia, Nelson Pelegrino. O TAC deve ser assinado esta semana e vamos resolver esse problema da integração”, afirma a promotora Rita Tourinho.Segundo a TV Bahia, o prazo para a integração foi estendido até o limite de tolerância devido a ajustes técnicos no programa que controla o sistema de integração, que é informatizado.

Apenas veículos com até oito anos e que possuem elevadores com acessibilidade podem fazer a integração com os outros meios de transporte. Ambas as cooperativas do Stec afirmam estar prontas para a integração.

O secretário municipal de mobilidade urbana, Fábio Mota, afirmou que os veículos que não se encaixarem na determinação devem rodar fora do sistema de integração. “É a mesma regra para o sistema de ônibus de Salvador. Os outros terão um período de 180 dias para se adaptar e integrar ao sistema”, explica.

Durante a reunião, não foi definido o novo valor da passagem de ônibus. Ainda de acordo com o secretário, não há prazo para uma definição sobre o aumento da tarifa do transporte coletivo. Mota também não comentou um valor de referência para a taxa.

Na manhã desta quinta (5), acontece uma nova reunião na sede do MP-BA, em Nazaré.

“Todo os envolvidos ficaram de receber o TAC hoje pra ler e amanhã todos se reúnem”, diz o secretário.