Corte do STJ referenda prisões e afastamento de magistrados do TJ-BA

As prisões da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), e do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, foram referendadas nesta quarta-feira (4) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão vale também para o afastamento de mais três desembargadores e uma juíza da Corte estadual.

Os magistrados afastados são suspeitos de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de organização criminosa e venda de sentenças relacionadas a casos de grilagem e disputa de 366 mil hectares no Oeste baiano. O suposto esquema envolveria desembargadores, juízes e servidores do TJ e veio a público durante a Operação Faroeste, PF e do Ministério Público Federal (MPF).

A ação envolveu mais de 200 agentes, que cumpriram ordens de prisão e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, além de Brasília.

As prisões e os afastamentos dos magistrados foram determinados pelo ministro do STJ Og Fernandes, que ordenou também o bloqueio de bens dos suspeitos, no total de R$ 581 milhões. Ele destacou que as investigações da Operação Faroeste indicam rendimentos muito superiores aos subsídios recebidos pelos acusados, um dos quais possui 57 contas bancárias.

Segundo o ministro, também há indícios de envolvimento dos desembargadores com escritórios de advocacia que atuavam em causas cíveis julgadas pelo tribunal e de “laranjas” usados na compra de aeronaves, veículos de luxo e embarcações.

Informações divulgadas nesta quarta (4) pelo STJ dão conta de que o caso de fraudes e grilagem de terras envolvendo magistrados da Bahia não é novo e já estava sendo apurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também preso pela Faroeste, Antônio Roque Neves foi exonerado do cargo de secretário judiciário pelo presidente em exercício da Corte, Augusto de Lima Brito. Neves é ligado ao desembargador Gesivaldo Britto, afastado do comando do tribunal por 90 dias.