Costa do Sauípe perde disputa com o governo do estado no Supremo

satélite
16.08.2019, 05:00:00

Costa do Sauípe perde disputa com o governo do estado no Supremo

A Sauipe SA perdeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa travada com o governo do estado em torno da cobrança de ICMS sobre a energia elétrica consumida na Costa do Sauipe, empreendimento hoteleiro de luxo situado no Litoral Norte.

Sob a justificativa de que toda a energia utilizada nos hotéis do grupo é adquirida por um fornecedor privado do Rio de Janeiro, onde o imposto já é recolhido, a empresa ingressou na Justiça para tentar impedir o governo de cobrar ICMS sobre o serviço, com base no artigo 155 da Constituição, que define regras sobre a incidência ou não de impostos da alçada estadual.

No entanto, o relator da ação no STF, ministro Luis Roberto Barroso, rejeitou o argumentos dos advogados que representam Costa do Sauipe. 

Tá liberado
Em acórdão publicado anteontem, Barroso disse que a jurisprudência da Corte “é firme no sentido de que a imunidade prevista no artigo 155 não abrange o Estado de destino, onde são tributadas todas as operações que compõem o ciclo econômico, desde a produção até o consumo”.

Restos a pagar
O voto do relator foi seguido à unanimidade pelos integrantes da Primeira Turma do Supremo, composta ainda pelos ministro Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Já que o recurso foi declarado, em votação unânime, improcedente e contrário à jurisprudência dominante da Corte, Roberto Barroso ainda condenou a Sauipe SA a pagar ao governo do estado multa de 1% a 5% sobre o valor atualizado da causa, como determina o Código de Processo Civil. A disputa entre o grupo hoteleiro contra o Executivo estadual no STF foi noticiada pela Satélite em 25 de janeiro deste ano.

Fala, Jacó!
Sobre a nota “Soneto da ingratidão”, publicada na edição de ontem, o deputado estadual Jacó (PT) negou, por meio de sua assessoria, a existência  de um duelo entre o senador Jaques Wagner e o secretário de Desenvolvimento Rural do Estado, Josias Gomes, pelo comando do partido na Bahia. Candidato à presidência do diretório estadual do PT com apoio de Gomes, Jacó afirmou que há apenas “diálogo democrático com a militância a respeito dos rumos do partido” e que para Wagner tem somente “elogios e reconhecimento por tudo que fez e ainda faz pela Bahia”.

Sob a goteira
Vai respingar sobre dirigentes do Podemos na Bahia a investigação sobre a farra de diárias no Detran, revelada pela coluna na última sexta. Grande parte do esquema ocorreu de 2016 a 2018, quando o órgão era chefiado pelo auditor fiscal Lucio Gomes Barros, afilhado político do deputado federal João Carlos Bacelar, principal cacique do Podemos no estado. Barros substituiu Maurício Bacelar, exonerado do Detran a pedido do parlamentar, de quem é irmão.

Renda fixa
Apesar da baixa ocupação prevista para os dias da Semana do Clima da ONU, em torno de 60%, o setor hoteleiro de Salvador acha que lucrará no futuro próximo com o evento, que começa na segunda. Tudo por causa da mídia espontânea dada à capital pela imprensa estrangeira.


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