Daniel Silveira vira réu após plenário do STF aceitar denúncia contra deputado

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o que o transforma em réu.

Em fevereiro deste ano, a PGR o acusou de agressões verbais e ameaças a ministros da suprema corte para favorecer interesse próprio, de incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

Na época, o ministro Alexandre de Moraes mandou prendê-lo preventivamente. Atualmente, ele está em prisão domiciliar.

“Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão. Liberdade de expressão não se confunde com anarquia, desrespeito ao Estado de direito e uma total possibilidade da defesa, principalmente por parte do parlamentar, da defesa da volta da ditadura, de fechamento do congresso e do STF”, afirmou Moraes, que é relator do processo. “Aqueles que confundem atentados contra a ordem democrática com liberdade de expressão estão fazendo malefício à liberdade de expressão”, complementou.

O STF não julgou as medidas cautelares, ou seja, a prisão em casa com o uso de tornozeleira eletrônica. Um recurso da defesa será analisado em outro momento. Assim, por enquanto, a situação de Silveira continua a mesma.