Delegados voltam atrás na decisão de entregar os cargos

Decisão foi tomada após texto da PEC sofrer ajustes  

Os 200 delegados da Bahia que haviam entregado os cargos essa semana voltaram atrás nesta sexta-feira (14). A decisão foi tomada em assembleia realizada pela manhã no sindicato da categoria, em Piatã, e contou com representantes da capital e do interior.

Na terça-feira (11) 200 deles entregaram os cargos em protesto contra a reforma administrativa proposta pelo governador Rui Costa (PT). A principal queixa da categoria é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe o salário do governador, de R$ 22 mil, como teto para os servidores públicos.

Segundo o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), Fábio Lordello, a decisão desta sexta-feira foi um voto de confiança depois que o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, se reuniu com os chefes dos departamentos policiais para detalhar a proposta feita pelo estado.“Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do texto depois que ele sofreu ajustes. Estamos tentando ter acesso a redação final, mas, a categoria vai suspender temporariamente a decisão adotada em um voto de confiança nas negociações”, afirmou Lordello.O que a proposta que está tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia diz, na prática, é que nenhum funcionário público do estado poderia ter salário superior ao do governador, mas alguns delegados têm rendimentos que superaram esse teto. Segundo o sindicato, se essa medida for aprovada, parte da categoria terá perdas na remuneração que podem chegar a 40%.

Um dia depois dos delegados entregarem os cargos o secretário da Segurança Pública convidou os dirigentes dos departamentos policiais para apresentar detalhadamente a proposta feita pelo governador. Segundo o Estado, a categoria não terá perdas salariais. Durante o encontro foram feitos ajustes no texto e as mudanças foram encaminhadas para aprovação do governador.

Nesta sexta, o sindicato dos delegados resolveu discutir as mudanças feitas na matéria, mas, segundo a diretora Marta Nunes, o conteúdo ainda não foi disponibilizado pelo estado.

“Estivemos com o líder do governo na Assembleia Legislativa ontem, mas ele disse que também não tinha recebido o texto. Soubemos que as perdas serão menores com os ajustes que foram feitos, mas não temos os detalhes”, afirmou.

Na tarde desta sexta, delegados se reunirão na Assembleia Legislativa para tentar ter acesso ao texto final da matéria. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 154 está tramitando nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). 

A primeira votação aconteceu sem problemas, sendo acatado por unanimidade (governistas e oposição) que os servidores públicos não podem ter salários ou qualquer outro tipo de vencimento e proventos superiores ao que recebem os chefes dos Poderes aos quais estão vinculados.

Com a aprovação por governistas e oposição, a matéria segue agora para votação em dois turnos no plenário, que devem acontecer na próxima semana - na segunda (17) e na quinta-feira (20).

Procurada, a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) ainda não informou se o texto será encaminhado para o sindicato nem quando isso ocorrerá.