Dívida trabalhista de R$ 49 milhões ameaça venda do Centro de Convenções da Bahia

Estado foi condenado na ação por dívida da Bahiatursa, mas discorda do valor; 15 ex-funcionários já morreram esperando quitação da dívida

Quem passa pelo antigo Centro de Convenções da Bahia, na Boca do Rio, em Salvador, deve se perguntar: por que esse lugar demora tanto a ter um destino? O imóvel desabou há mais de quatro anos,em 2016, e, desde 2017, o estado promete leiloá-lo. Mas, o Centro de Convenções está em processo de penhora pela Justiça para quitar uma dívida milionária com mais de 160 ex-funcionários da Bahiatursa. A ação já se arrasta há 11 anos.

A dívida estadual, hoje, ultrapassa R$ 49 milhões. Ela existe porque o estado não cumpriu, de 1990 a 2008, o Plano de Cargos e Salários de mais de 160 funcionários da empresa. O acordo de promoções salariais estipulava um aumento de 6,03% a cada dois anos, o que não aconteceu.

O reajuste incidiria também sobre o FGTS, 13º e férias, e muitos dos funcionários que tinham direito foram admitidos na década de 1980 - ao menos 15 já morreram e os herdeiros aguardam a quantia.

Djalma Santana, 45 anos, é um desses herdeiros, junto com os seis irmãos. O pai deles, Jaime Santana, trabalhava para a Bahiatursa como motorista e morreu antes de ver o dinheiro cair na conta. “Meu pai trabalhou 35 anos na Bahiatursa e nunca recebeu aumento. Sempre enrolavam dizendo que iam aumentar o salário, mas foram tapeando. Tudo depende da lei dos homens e a gente tá esperando receber”, afirma.11 anos de tramitação O processo tramita na justiça desde 2009 e a Bahiatursa já foi condenada. Porém, a sentença não foi executada porque a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defende o estado, não concorda com o valor e pede novo cálculo.

Atualmente, o processo está em nova fase de perícia contábil, para definir quanto cada funcionário irá receber. É o terceiro cálculo, segundo o advogado que representa o Sindicato dos Empregados em Empresas de Turismo do Município de Salvador (SETS), Pedro Ferreira.

O atual perito contábil disse à reportagem que o novo valor está sob sigilo e que não foi finalizado. O advogado do sindicato, no entanto, afirmou que cada servidor deveria receber de R$ 300 mil a R$ 400 mil. O valor total pode ultrapassar R$ 50 milhões.

Celeridade O advogado do SETS explicou que a maioria dos trabalhadores é de idosos, por isso querem celeridade na execução da sentença. Eles tentam negociar um valor aceitável com o estado, para retirar a penhora - o prédio está arrestado, uma fase antes da penhora - e emitir os precatórios (que reconhecem dívida judicial do poder público).

Mas, na última audiência de mediação, em abril de 2018, o representante do estado não apareceu.“As pessoas querem resolver e ficar com o precatório, porque elas não podem ficar esperando”, cobra.O advogado do sindicato acredita que não haverá compradores para o imóvel enquanto a questão judicial não for resolvida.

A PGE informou que “ainda não houve decisão judicial sobre o valor do crédito dos reclamantes” e que “buscará reverter a decisão que determinou o arresto do Centro de Convenções, tendo em vista que se trata de bem público que, por força de lei, é impenhorável. O pagamento de qualquer crédito neste processo somente pode ser realizado por precatório”, diz nota.

O diretor da Secretaria da 34ª Vara do Trabalho de Salvador, Manoel Evangelista Neto, explicou à reportagem que, quando o processo de penhora foi iniciado, a Bahiatursa ainda era uma empresa de capital misto e não um bem público. A Bahiatursa disse que não podia se posicionar porque desde 2016 é superintendência e não empresa. 

Os processos são públicos, têm mais de 5 mil páginas, e podem ser consultados através dos números 00781.00.83.2008.5050014 e 0017900-16.2009.5.05.0034 no site do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5).

*Sob orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro