Uma alfabetização em menos tempo, um ensino infantil e fundamental sem aulas de Religião. Somado a isso, outros detalhes, como o ensino de História num padrão cronológico e a obrigatoriedade de que o Inglês seja a língua estrangeira ensinada nas aulas.

Os itens acima são alguns dos que figuram na terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), entregue ontem pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento contém as diretrizes norteadoras para os currículos do ensino infantil e fundamental nos próximos anos. A apresentação da terceira versão da Base para o Ensino Médio ocorrerá somente no segundo semestre.

O documento entregue ontem ao CNE ainda será avaliado pelos conselheiros e, se aprovado, será homologado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Só depois disso é que as redes estadual e municipal deverão alterar seus currículos.

O que pode mudar
As mudanças mais significativas estão no Ensino Fundamental. O texto determina que as crianças devem ser alfabetizadas até o 2º ano - a versão anterior aceitava a alfabetização até o 3º ano. Esta meta é ainda mais ousada do que o Plano Nacional de Educação, que estipula que, até 2022, 100% das crianças  estejam alfabetizadas até o 3º ano.

A última Avaliação Nacional de Alfabetização do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 2014, mostrava que 77,8% das crianças tinham nível adequado de proficiência em leitura e apenas 65,5% o tinham em escrita. No índice de aprendizagem, os números são mais baixos.

Na Bahia, a porcentagem é mais baixa ainda. Em 2014, 62,6% das crianças tinham nível adequado de proficiência em leitura e 45,3% em escrita. Em Salvador, 69% tinham o nível adequado em leitura e 51,3% em escrita.

A alteração dividiu opiniões. O gerente de conteúdo do Todos pela Educação, Ricardo Falzetta, vê a mudança como positiva: “Na rede particular, a alfabetização já acontece mais cedo. Ao final do segundo ano, as crianças já sabem ler e escrever. Essas delimitações são necessárias mas é preciso sempre contextualizar. Que tipo de alfabetização estamos considerando? A simples decodificação de letras e palavras ou alfabetização num sentido mais amplo?”.

Já a subsecretário de Educação do estado da Bahia, Nildon Pitombo, pensa diferente. “Eu sou contra a redução de três para dois anos para o período da alfabetização. O período que está determinado para o Conselho Nacional de Educação é de três anos para alfabetização plena”, diz.

Polêmicas
Alguns temas polêmico foram retirados. A abordagem de questões de gênero foi substituída por menções ao respeito às diferenças e à diversidade. O ensino de História passará a ser cronológica - a primeira versão excluía história antiga, medieval e moderna.

Já o ensino religioso, que fazia parte de áreas como linguagens, ciências humanas, da natureza e matemática, na segunda versão, também foi excluído. A coordenadora de currículo da Secretaria Municipal de Educação de Salvador, Gilmara Cunha, avalia a mudança como positiva.

“O conteúdo era um tema muito controverso. E o conteúdo não era explícito. Não dizia qual o profissional que era apto a ministrar a disciplina. Era o professor de História, de Filosofia, o formado em Teologia?”, questiona.

O ensino de língua estrangeira passa a ser obrigatoriamente da Língua Inglesa e apenas nos anos finais do ensino fundamental - ou seja, do 6º ao 9º ano.  

Educação Infantil
As creches e pré-escolas também deverão ser afetadas quando a BNCC entrar em vigor. Surgiu o conceito de direito de aprendizagem e desenvolvimento: conviver, explorar, brincar, expressar, participar e conhecer-se.

Entre os objetivos de aprendizagem no BNCC, crianças de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses devem ser capazes de desenvolver progressivamente as habilidades manuais, como desenhar, pintar, rasgar, folhear, e usar conceitos de tempo, hora, minutos.

Crianças de 4 a 5 anos e 11 meses já devem ser capazes de manifestar oposição a qualquer forma de discriminação, coordenar com precisão e eficiência habilidades motoras para seus interesses e necessidades de representação gráfica.

Segundo o subsecretário de educação da Bahia, Nildon Pitombo, o principal benefício da BNCC é o estabelecimento de critérios para acompanhamento e medição do progresso de crianças e adolescentes no ensino básico.

“A notícia gera uma expectativa boa porque o Brasil precisava de uma base definida. Ela direciona os currículos de todas as escolas do sistema público e da rede privada, faz com que toda ação da escola tenha um mínimo de conteúdo, os objetivos de educação que deseja alcançar, o patamar de aprendizagem para cada uma das séries”, diz.

Outro benefício que ele cita é a modernização no ensino, no sentido de uma educação que não considera só o aspecto cognitivo, mas também os sociais. A BNCC determina as Dez Competências Gerais do Ensino Básico, como a valorização de diversidade de saberes e vivências culturais. Após homologada, servirá como base também para a formação de professores e elaboração de material didático.

Veja o que muda:

Alfabetização Deve ser completa até o final do 2º ano

Religião O ensino religioso foi suprimido da terceira versão, já que o tema é optativo

História  Conteúdo das aulas passa a ser organizado de forma cronológica

Língua Estrangeira  O Inglês passa a ser a língua padrão obrigatória

Gênero  O conceito foi excluído, enquanto texto defende “respeito à pluralidade”

Competências  Os alunos devem desenvolver competências, como uso de tecnologias 

Direitos  Aprendizagem e desenvolvimento assegurado para os menores de 6 anos

Bahia pode adotar mudanças a partir do ano que vem

Para se adaptar às mudanças estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as secretarias municipais e estaduais de educação terão que reelaborar os currículos. O ministro da Educação, Mendonça Filho, assegurou apoio do governo federal nesse sentido.

As secretarias têm o prazo de dois anos para se adequar às novas regras.  É importante ressaltar que, apesar da Base estabelecer algumas obrigações, as gestões estaduais e municipais têm liberdade de adicionar conteúdo e objetivos, bem como de escolher a metodologia a ser usada.

Para o subsecretário de Educação da Bahia, Nildon Pitombo, esse será um dos grandes desafios para o estado, junto com a reelaboração dos livros didáticos e formação dos professores novos e dos já em atuação para que atendam as exigências.

Porém, ele ressalta que, como a Bahia participou ativamente das discussões a respeito do documento e   as diretrizes da educação do estado terem semelhanças em vários pontos da Base, será possível que, já em 2018, a rede estadual de ensino esteja de acordo com as novas determinações.

A gerente de currículo da Secretaria Municipal de Educação de Salvador, Gilmária Cunha, ressalta que o Município  fez uma reformulação do sistema de ensino e material didático do ensino infantil e o mesmo processo está em curso com o ensino fundamental e já tem experiência nessa construção.

“Pra a gente não vai ser difícil se adaptar, a gente tem muito mais pontos comuns que diversos. Vamos trabalhar para fazer essas mudanças, sempre dialogando com os nossos professores, gestores e coordenadores pedagógicos”, apontou.