Em busca do ponto final: Moraes endurece cerco a atos antidemocráticos e amplia punições

Na mais dura ofensiva para pôr fim à escalada de atos antidemocráticos e à desordem iniciadas desde o fim do segundo turno por grupos insatisfeitos com a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou na sexta o cerco contra caminhoneiros e empresários que lideram bloqueios de estradas e vias públicas em todo o país. Ao mesmo tempo, uma nota emitida pelo comando do Exército, Marinha e Aeronáutica deixa claro, apesar do teor ambíguo, que as Forças Armadas se opõem a manifestações que ultrapassem limites impostos pela Constituição.

A recente decisão de Moraes estende para todo território nacional as punições e medidas tomadas contra organizadores dos bloqueios nas rodovias, especialmente, proprietários de veículos de carga e empresas que financiam os atos voltados a contestar o resultado das eleições deste ano. Até então, o ministro havia  restringido o contra-ataque apenas para o Distrito Federal, por meio de determinação baixada na quinta-feira. 

Além de expandir o alcance do cerco para os demais estados, Moraes ainda estendeu a ordem de desbloqueio para as vias públicas em cidades. Em compasso simultâneo, determinou multa aos financiadores que bancam a infraestrutura usada para garantir a continuidade dos atos antidemocráticos, como instalação de banheiros químicos, barracas, água, alimentação e materiais usados nos protestos.

Ao justificar a decisão, o ministro destaca a necessidade de agir contra a “a persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o país, contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições”.  A partir de agora,  a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a PM dos estados devem tomar as providências necessárias para garantir a desobstrução das estradas e a aplicação de multa de R$ 100 mil por hora aos donos de veículos usados nos bloqueios.

Diante das notícias de que 115 caminhões estavam a caminho de Brasília desde a quinta-feira, o ministro já havia intimado a PF, a PRF e a PM do Distrito Federal para que assegurassem a desobstrução de todas as vias públicas com trânsito interrompido de forma ilícita. Estimulados por denúncias falsas de fraude nas urnas eletrônicas, os atos deixaram um rastro de danos econômicos. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), cada dia de bloqueios provocou a perda de R$ 2 bilhões apenas no setor, sem contar os prejuízos em outros segmentos.

Forças armadas Antes da decisão de Moraes, as Forças Armadas divulgaram na madrugada de sexta uma nota conjunta na qual condenaram “eventuais excessos cometidos em manifestações”. Contudo, no que foi traduzido como recado indireto à cúpula do Judiciário, criticaram também possíveis “restrições a direitos por parte de agentes públicos”, de acordo com o texto assinado pelo almirante Almir Garnier Santos, pelo general Marco Antônio Freire Gomes  e pelo tenente-brigadeiro-do-ar Carlos de Almeida Baptista Junior, respectivamente, comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

“A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito”, diz a nota, ao considerar a legitimidade das manifestações. Desde que, emenda o comunicado, não restrinjam direitos individuais e coletivos, como a livre locomoção, ou coloquem “em risco a segurança pública”. Os militares também se posicionaram contrários a “quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”.

Empresário catarinense é citado como líder de atos O empresário Emilio Dalçoquio Neto foi apontado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) como um dos líderes dos atos ilegais que fecharam rodovias em Santa Catarina. Investigado por suposto patrocínio à greve dos caminhoneiros em 2018, Dalçoquio Neto teve o nome em um documento enviado pela polícia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na noite de 30 de outubro, quando as rodovias catarinenses começaram a ser fechadas, o empresário foi gravado quando discursava para um grupo de bolsonaristas, segundo reportagem publicada pelo portal g1. Na ocasião, pediu para que suas declarações fossem compartilhadas em grupos de aplicativos, após convocar apoiadores do atual governo para participar de bloqueios com caráter "inicialmente pacíficos".

No ofício remetido pela PRF ao Supremo e noticiado pelo g1, Dalçoquio Neto é descrito como um dos líderes dos bloqueios em Itajaí, cidade situada no Litoral Norte de Santa Catarina. O documento assinado pelo superintendente da PRF no estado, André Saul Do Nascimento,  faz parte de um processo aberto na Corte para apura os bloqueios de estrada logo após as eleições.

Além de Dalçoquio Neto, outras 22 pessoas são citadas como lideranças que atuam nos atos ilegais, incluindo proprietários de veículos utilizados para obstruir rodovias e vias públicas.  O empresário negou, em postagem nas redes sociais, participação nos atos. “Como é garantido a todo cidadão, tenho o direito de me manifestar de forma ordeira e pacífica, nos exatos limites da liberdade de expressão prevista na Constituição Federal”, ressaltou.

Pelo menos 12 empresários e agentes públicos de Santa Catarina, entre eles um vereador, já tinham sido identificados por financiar e organizar os bloqueios ilegais em rodovias federais e estaduais durante atos antidemocráticos contra o resultado das eleições de outubro. 

A informação sobre os suspeitos de liderar ações nas estradas consta em um relatório sigiloso entregue no último dia 8 ao ministro do STF Alexandre de Moraes pelo Ministério Público de Santa Catarina, que não divulgou os nomes dos investigados.