Em Salvador, integrantes da OAB debatem mudanças no Estatuto da Advocacia

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, participou de um evento sobre as mudanças na Lei Federal nº 8.906, o novo Estatuto da OAB,  a partir da perspectiva da defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, nesta segunda-feira (29), em Salvador. As prerrogativas garantem ao profissional o direito de exercer a plena defesa dos clientes, e o encontro de hoje serviu justamente para discutir esses direitos, difundindo as modificações e inovações do documento.

Segundo Simonetti, a alteração do Estatuto da Advocacia garantiu direitos pelos quais a categoria luta há décadas. Entre as principais conquistas estão: aumento na pena para o crime de violação de prerrogativa da advocacia; avanço na segurança jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica; e garantia de observância do Código de Processo Civil para fixação de honorários.

“Vir à Bahia hoje é de extrema importância para o Conselho Federal, principalmente pelo tema que é abordado, que é a defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia. Essa é nossa maior prioridade, unir a democracia em torno daquilo que lhe interessa. As prerrogativas são o oxigênio da nossa vida, da nossa produção. Como tivemos o advento recente de um novo estatuto, com inúmeras inovações, nós estamos aqui para difundir e discutir sobre o futuro da defesa das prerrogativas”, disse o presidente da OAB. 

[[galeria]]

Simonetti explicou que o novo estatuto traz amplas modificações para os advogados, o que representa um avanço muito grande no que tange à defesa das prerrogativas, sendo uma inovação após quase 30 anos da lei que estava em vigor anteriormente. “Todos esses avanços nos mostram que caminhamos bastante para estruturar o direito de defesa à luz do que determina a Constituição Cidadã”, disse. 

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que as mudanças no estatuto são, na verdade, uma vitória para a própria cidadania, porque as prerrogativas da advocacia estão a serviço dos cidadãos, que são as partes do processo. 

“Foram muitas alterações, mas temos uma ligada ao direito de sustentação oral em relação aos julgamentos que por decisão monocrática negam recursos. Às vezes o cidadão não entende como a prerrogativa do advogado é na verdade uma prerrogativa da parte, ou seja, dele próprio”, informou a presidente. Daniela destacou que garantir o direito à sustentação oral é garantir o direito de voz ao advogado e, consequentemente, das partes do processo. 

Entre as autoridades presentes estavam o membro honorário da OAB, Fabricio Castro; o representante do Tribunal Regional do Trabalho Marcos Oliveira Gurgel. Da OAB-BA, compareceram a vice-presidente, Cristiane Gurgel; a secretária-geral, Esmeralda Oliveira; o diretor tesoureiro, Hermes Hilarião; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, Maurício Lee; os conselheiros federais Luís Coutinho e Mariana Oliveira; o presidente da OAB de Feira de Santana, Rafael Pitongo; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Rafael Matos; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Vitor Gurgel; e o ouvidor-geral da OAB/BA, Antônio Menezes.