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Da Redação
Publicado em 27 de novembro de 2019 às 16:01
- Atualizado há 2 anos
(Foto: Reprodução) Envolvido em um esquema que sonegou R$ 50 milhões dos cofres estaduais, o empresário Alexandre Lobo Pinto, 45 anos, foi preso no Horto Florestal na manhã desta quarta-feira (27), por equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). O cumprimento do mandado de prisão preventiva contra o sonegador fez parte da Operação Enyo. Investigado pelo Draco, Secretaria da Fazenda e Ministério Público, Alexandre liderava uma associação criminosa que praticou os crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. >
No total, as equipes constataram o uso de 'laranjas' para desvios de pouco mais de R$ 50 milhões. A empresa Sniper, Armas e Munições atuava no ramo bélico.A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Salvador, expedidos pela 1ª Vara Criminal. Alexandre Lobo Pinto foi preso preventivamente por tentar ocultar e destruir provas, informou o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), do MP, o promotor de Justiça Hugo Casciano de Santana. >
Residências e estabelecimentos comercias nos bairros de Armação, Horto Florestal e Rio Vermelho foram alvos de mandados de busca e apreensão. Na casa de Alexandre os policiais encontraram espingardas, quatro pistolas, cinco revólveres, carregadores e munições de diversos calibres.>
Um veículo de luxo da marca BMW e dois apartamentos também foram apreendidos. "Importante ressaltar a atuação em conjunto. Continua sendo uma prioridade da SSP o combate aos crimes contra a administração pública", destacou a delegada Fernanda Asfora, titular da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública do Draco.>
O promotor acrescentou que os bens apreendidos poderão ser usados para restituir os cofres públicos, por meio da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Até agora, a Justiça já bloqueou R$ 2,5 milhões das contas dos investigados.>
A empresa, que vinha sendo monitorada desde 2016 pelo trânsito de mercadorias, já havia sido autuada e notificada inúmeras vezes pela falta de recolhimento de impostos em suas operações comerciais de armas e munições. A dívida atualmente chega R$ 50,12 milhões, valor que se refere apenas às operações registradas pelos sistemas da Sefaz e que não reflete o verdadeiro montante devido pelo contribuinte, pois as saídas de mercadorias se davam através de notas fiscais emitidas manualmente, fora do controle eletrônico da fiscalização.>
Além disso, ainda pesam contra ela denúncias de comercialização sem emissão de documento fiscal, mercadoria sem comprovação de origem e interposição fictícia de pessoas (uso de “laranjas”). Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços e investimentos do poder público.>
Participaram da operação cinco promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia, 12 servidores da Sefaz, 18 policiais civis, dois servidores da Polícia Fazendária, além de uma frota de viaturas. >