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Envolvido em um esquema que sonegou R$ 50 milhões dos cofres estaduais, o empresário Alexandre Lobo Pinto, 45 anos, foi preso no Horto Florestal na manhã desta quarta-feira (27), por equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). O cumprimento do mandado de prisão preventiva contra o sonegador fez parte da Operação Enyo. Investigado pelo Draco, Secretaria da Fazenda e Ministério Público, Alexandre liderava uma associação criminosa que praticou os crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. 

No total, as equipes constataram o uso de 'laranjas' para desvios de pouco mais de R$ 50 milhões. A empresa Sniper, Armas e Munições atuava no ramo bélico.A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Salvador, expedidos pela 1ª Vara Criminal.  Alexandre Lobo Pinto foi preso preventivamente por tentar ocultar e destruir provas, informou o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), do MP, o promotor de Justiça Hugo Casciano de Santana. 

Residências e estabelecimentos comercias nos bairros de Armação, Horto Florestal e Rio Vermelho foram alvos de mandados de busca e apreensão. Na casa de Alexandre os policiais encontraram espingardas, quatro pistolas, cinco revólveres, carregadores e munições de diversos calibres.

Um veículo de luxo da marca BMW e dois apartamentos também foram apreendidos. "Importante ressaltar a atuação em conjunto. Continua sendo uma prioridade da SSP o combate aos crimes contra a administração pública", destacou a delegada Fernanda Asfora, titular da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública do Draco.

O promotor acrescentou que os bens apreendidos poderão ser usados para restituir os cofres públicos, por meio da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Até agora, a Justiça já bloqueou R$ 2,5 milhões das contas dos investigados.

A empresa, que vinha sendo monitorada desde 2016 pelo trânsito de mercadorias, já havia sido autuada e notificada inúmeras vezes pela falta de recolhimento de impostos em suas operações comerciais de armas e munições. A dívida atualmente chega R$ 50,12 milhões, valor que se refere apenas às operações registradas pelos sistemas da Sefaz e que não reflete o verdadeiro montante devido pelo contribuinte, pois as saídas de mercadorias se davam através de notas fiscais emitidas manualmente, fora do controle eletrônico da fiscalização.

Além disso, ainda pesam contra ela denúncias de comercialização sem emissão de documento fiscal, mercadoria sem comprovação de origem e interposição fictícia de pessoas (uso de “laranjas”). Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços e investimentos do poder público.

Participaram da operação cinco promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia, 12 servidores da Sefaz, 18 policiais civis, dois servidores da Polícia Fazendária, além de uma frota de viaturas.