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Da Redação
Publicado em 5 de setembro de 2022 às 05:00
- Atualizado há 2 anos
Em resposta à suspensão do pagamento do piso nacional da categoria, as entidades que representam os trabalhadores decidiram em assembleia manter um calendário de mobilizações para pressionar Congresso e Judiciário a fim de fazer valer a lei. Na próxima sexta-feira (09) enfermeiros de todo Brasil vão realizar manifestação em prol do piso salarial e na próxima semana haverá caminhada em Brasília. A movimentação foi decidida pelo Fórum Nacional de Enfermagem, reunido neste domingo (04). A partir da decisão, cada sindicato fará deliberação final, que pode resultar em uma greve geral da enfermagem no prazo de 72h. Ex-conselheira Regional de Enfermagem da Bahia e atual diretora do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (SINDSEPS), Lília Cordeiro diz que a movimentação do sindicato é apoiar que haja greve a nível nacional. “[A suspensão] trouxe revolta muito grande. A categoria está enfurecida em todo Brasil, [mas] não faremos atividade ou mobilização isolada”, protesta. A tendência é seguir com acordo feito no fórum. “Colegas nossos passam necessidade, não tem dinheiro para comer bem, para pagar transporte de qualidade, tem que trabalhar em 2, 3 lugares para prover família, não tem dinheiro e tempo para cuidar da saúde”, lamenta. Na contramão dos argumentos apresentados por entidades municipais, Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) negam que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos e tomarão providências para reverter a decisão junto ao Plenário do Sistema Tribunal Federal (STF). As entidades afirmam que Conselhos de Enfermagem já estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem derrubada da liminar. A garantia é que estudos de impactos orçamentários foram apresentados e debatidos com entes da União, Estados e Municípios, junto ao Congresso Nacional, sendo viável aprovação do piso salarial e implementação no sistema de saúde público e privado.>
“Confiamos na sensibilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para solucionar de uma vez por todas esse terrível impasse [...] e garantir um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da enfermagem. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”, diz em nota. >
A Prefeitura de Camaçari informou à reportagem que a Secretaria da Saúde (Sesau) dispõe de 569 servidores, distribuídos entre os cargos de técnico de enfermagem 30 e 40 horas, enfermeiro 30 e 40 horas, auxiliar de enfermagem, e enfermeiro Reda.>
De acordo com a Secretaria da Administração (Secad), o impacto mensal orçamentário para aplicação do novo piso nos serviços de saúde, público e privado, representa um aumento do vencimento de R$ 1.641.258,70 (valor atual); para R$ 2.873.844,67 (valor novo); totalizando uma diferença de R$ 1.232.585,97.>
Levando em consideração todos os benefícios, a exemplo de adicional noturno, horas extras, tempo de serviço, licença prêmio, entre outros, o total geral de remuneração nas contas públicas de Camaçari chega a R$ 4.297.533,69, um diferença de R$ 1.845.571,39, referente ao valor pago anteriormente.>
O secretário de Governo (Segov), José Gama, salientou que esse reajuste previsto pelo Piso Salarial da Enfermagem não estava previsto para o orçamento municipal em 2022. Para tanto, tais ajustes levam o governo a fazer adequações nos planejamentos já programamos para o presente ano, com sacrifícios em determinadas áreas, a exemplo da educação, saúde, limpeza pública, infraestrutura entre outros.>
“É preciso entender que a gestão pública municipal não pode ser surpreendida com esses pisos em execução orçamentária em andamento. Penso que a decisão liminar coloca as coisas em seus devidos lugares para que a gestão passar disparar esse alerta e se programe para a elaboração da Lei Orçamentária 2023, de modo que a execução seja planejada com mais desenvoltura” , explicou Gama ao acrescentar que “Camaçari teria essa dificuldade de imediato, mas enfrentaria os desafios”.>
Na Bahia, folha de pagamento para novo piso salarial da enfermagem soma mais de 600 milhões A suspensão da implementação da lei que criou piso salarial da enfermagem agradou municípios do estado da Bahia, neste domingo (4). O embargo é fruto da decisão do ministro Luís Roberto Barroso ao entender que há risco de piora na prestação do serviço de saúde em decorrência da medida salarial. Para a União dos Municípios da Bahia (UPB), a decisão de suspender é necessária, visto a incapacidade financeira dos municípios para arcar com despesa. >
“Apesar de reconhecer a merecida valorização da categoria, [o piso salarial coloca] as prefeituras sob o risco de reduzir o número de profissionais contratados, impactando na redução da cobertura de programas essenciais”, afirma. A entidade ressalta que gestores solicitaram dos legisladores fonte orçamentária para custeio da medida, mas não receberam solução apresentada. A entidade ainda informou que não tem estimativa para taxa de demissão regional ou diminuição no número de leitos. Porém, o custo adiciona investimento anual de R$ 628 milhões às gestões municipais da Bahia, conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).>
Os municípios que destinariam mais verbas seriam os de Salvador (R$ 114 milhões), Feira de Santana (28 milhões), Lauro de Freitas (R$ 8,8 milhões), Vitória da Conquista (R$ 8,7 milhões) e Serrinha (R$ 7 milhões), segundo a CNM. Em todo Brasil, o piso salarial culminaria em gastos superiores a R$ 9,4 bilhões.>
Na contramão, o Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA), órgão que delibera e fiscaliza o Sistema Único de Saúde (SUS) desaprovou a suspensão da lei do piso salarial da enfermagem e definiu a decisão como “retrocesso na conquista trabalhista”.>
A reportagem entrou em contato com secretarias municipais de saúde solicitando posicionamento acerca da suspensão e como estavam se planejando para a adição do piso eleitoral, no entanto, não recebeu retorno. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia disse que não iria emitir posição. >
Hospitais filantrópicos e unidades privadas O pagamento da classe não se restringe aos municípios, Santa Casas, que já passam por dificuldade financeira, e hospitais privados também têm situação agravada. A Bahia possui 91 unidades filantrópicas, sendo que 64 possuem dívidas por conta de empréstimos bancários. Com aprovação do piso salarial para a enfermagem, um custo de pelo menos R$ 54,9 milhões deve ser acrescido à conta das filantrópicas. >
As Obras Sociais Irmã Dulce estão entre as que afirmam não ter condições de arcar com os custos. A previsão para o déficit financeiro acumulado da entidade até dezembro deste ano é de mais de R$ 40 milhões, 61% a mais do que os R$ 26 milhões que já era previsto antes da aprovação do piso. A instituição afirma que não possui recursos para cumprir com o piso. A saída encontrada pela Federação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas da Bahia (Fesfba) foi judicializar a questão e pedir junto ao Supremo Tribunal Federal que os efeitos da lei sejam suspensos até que se estabeleça de onde sairão os recursos para pagar os profissionais.>
O presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Mauro Adan aponta que a implantação do piso para a enfermagem aumentará em 56% a folha de pagamento das unidades privadas e admite que demissões já estão sendo realizadas em hospitais privados pela falta da condição de pagamento. *Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro >