Entenda como será intervenção da prefeitura na CSN para não parar ônibus

Prefeitura decidiu intervir na empresa para manter serviço e emprego de 4 mil trabalhadores; rodoviários haviam ameaçado paralisação

Nomeado como interventor da Prefeitura de Salvador na situação da concessionária de ônibus CSN, Almir Melo Jr. inicia, nesta segunda-feira (22), a destituição dos atuais gerentes da empresa e nomeação da nova equipe que vai administrá-la.

Responsável pelas linhas de ônibus da Estação Mussurunga e Orla da capital baiana, a concessionária entrou com ação judicial alegando dificuldades financeiras e o município decidiu intervir e assumir os 4 mil trabalhadores da empresa para preservar seus empregos e não paralisar o serviço.

Em decreto publicado neste último sábado (20), a administração municipal revelou que a empresa e seus acionistas não propuseram nenhuma medida para resolver o problema e entraram na justiça para tentar entregar a concessão.

Os rodoviários planejavam fazer paralisação neste domingo porque a empresa não estava honrando corretamente o pagamento salarial e o tíquete-alimentação, mas o ato foi suspenso após o anúncio de que a prefeitura assumiria a responsabilidade. A princípio, o prazo da intervenção é de 180 dias, podendo encerrar antes. 

Com a medida, a gestão municipal pretende assegurar os ônibus rodando, apurar os motivos da falta de prestação do serviço e fazer auditoria para analisar os decumprimentos legais do contrato da empresa e sua real situação financeira.

Para isso, será preciso suspender o mandato dos atuais administradores, diretores e membros do conselho fiscal, que serão substituídos por outros nomes, indicados pelo interventor. A concessionária também perde o direito de convocar assembleia geral.

O interventor ainda terá poder de representação perante os bancos, podendo fazer abertura e fechamento de contas, além de movimentação financeira para manter o serviço. Poderá, inclusive, suspender e rescindir contratos de trabalho e de serviços da CSN.

“Estamos diante de uma situação de urgência que demandou uma rápida intervenção pelo município, para que seja garantida a continuidade do serviço de transporte público por ônibus, que é essencial para a nossa população. Na qualidade de interventor, iniciarei a partir dessa segunda (22), o levantamento das informações necessárias à realização de auditoria interna, bem como a adoção de todas as medidas que garantam a continuidade deste relevante serviço. Este é o meu foco no momento”, disse Almir Melo.

Caberá ainda ao interventor, atual diretor-presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), a elaboração de um plano de intervenção na área da concessão, que é da Orla ao Centro de Salvador. Não foi informado quanto essa intervenção deve custar aos cofres públicos, já que a situação da empresa ainda será avaliada.

Em nota, o Secretário de Mobilidade (Semob), Fábio Mota disse que a decisão da prefeitura tem um significado ainda maior em meio à pandemia provocada pelo coronavírus. “A população que precisa sair para trabalhar, ir ao supermercado e comprar remédios, por exemplo, não pode ser prejudicada. Se houvesse a paralisação, milhares de pessoas teriam de enfrentar muitos problemas. A intervenção foi, de fato, a melhor solução para colocar um ponto final no impasse que ameaçava o emprego dos rodoviários”, disse Fábio Mota.O vereador Hélio Ferreira (PCdoB), ex-presidente do Sindicato dos Rodoviários da Bahia e um dos articuladores, comentou que a medida emergencial foi uma vitória na garantia dos direitos da categoria trabalhista.

"Agora tem essa luz e não se pode desperdiçar esse apoio. Se a gente fizesse essa paralisação, era um risco, uma guerra que a gente não sabia como iria terminar. O mais lógico foi mesmo suspender o movimento e ver como vai ser essa intervenção com essas garantias que temos hoje nas mãos", disse.

Os problemas no pagamento dos funcionários da CSN começaram em 2020, segundo o diretor de comunicação do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, Daniel Mota. “O salário começou a ser pago com atraso em janeiro de 2020. Então, em junho, a CSN não pagou o ticket alimentação completo. Em 1º de  junho, só colocaram metade do ticket”, afirmou.

Ainda de acordo com Mota, a empresa alegou ter problemas financeiros devido à redução do número de passageiros, o que teria sido aprofundado com a pandemia do coronavírus.“Com a pandemia, a situação se agravou e os trabalhadores decidiram que iam para o serviço, mas a prefeitura interveio”, afirmou o diretor.A empresa chegou a negociar com o sindicato o pagamento integral do ticket em 16 de junho, porém não conseguiu cumprir com o prometido, explicou Mota. “Nós demos o ultimato que seria possível esperar até o dia 20 de junho para resolver o problema, mas não foi resolvido. A gente percebia que eles se esforçaram para pagar, mas não via o resultado e não tínhamos como esperar mais”, disse.

O diretor disse ainda que, desde 2018, a empresa atrasava o pagamento de impostos e deixou de pagar a Participação nos Lucros ou Resultados. O sindicato deve se encontrar com o interventor da Prefeitura na segunda-feira (22).

A empresa

A CNS venceu a licitação de 2014 para operar o transporte público em Salvador e ficou responsável por 100% do serviço na Estação Mussurunga e Orla, inicialmente, com 115 linhas e frota de 700 ônibus. Procurada, a assessoria de relações sindicais do Consórcio Integra, do qual a CSN faz parte, não atendeu às ligações do CORREIO para comentar sobre a decisão de intervenção.

Desde o começo da pandemia, três funcionários da CSN morreram vítimas de covid-19, segundo informações do sindicato, que lamentou as perdas dos colegas. Foram eles: Antônio da Conceição Lima, 54, cobrador falecido em 22 de maio; Sérgio Ricardo Cirilo dos Santos, de função não informada, falecido em 24 de maio; Carlos Alberto Souza dos Santos, também de função não informada, falecido em 31 de maio.