Entidades intensificam diálogo com Congresso em defesa do regime especial para indústria química

Setor luta contra revogação do REIQ, que pode extinguir até 10 mil empregos na Bahia

Um dos setores de maior importância para a economia baiana, a indústria química está em alerta desde 31 de dezembro do ano passado, quando o Governo Federal propôs novamente a extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) por meio da MP 1.095/2021. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), além da instabilidade criada pela medida provisória, que vem afastando potenciais investidores, a possibilidade do fim do REIQ, caso a MP se torne lei, pode extinguir até 85 mil postos de trabalho em todo o país nos próximos anos.

Instituído pela Lei nº 12.859, de 10 setembro de 2013, com o objetivo de garantir maior competitividade à indústria química nacional, por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração, o REIQ desde então é considerado estratégico para o setor, porém o Governo Federal suspendeu o regime.

A atual concessão estava amparada pela Lei nº 14.183, que havia sido sancionada sem vetos em 14 de julho de 2021, e estabeleceu a redução gradual do Regime pelo período de quatro anos, encerrando-se em janeiro de 2025. “Fomos pegos de surpresa pela MP 1.095. A indústria química está na base da produção nacional, pois ela fabrica insumos que são utilizados em todos os outros setores. A retirada de um incentivo como este, projeta a extinção de até 85 mil empregos nos próximos anos”, afirma o especialista em relações governamentais da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Maurício Pedrão.

Para o deputado Paulo Azi, a extinção do REIQ impede que as empresas brasileiras que atuam no setor tenham condições de competir com companhias estrangeiras. “Qualquer alteração da política de incentivo, além de provocar um desequilíbrio, traz insegurança jurídica para o setor e tem um efeito econômico negativo imenso para a Bahia”, afirma o parlamentar.

Um manifesto foi assinado por dezenas de entidades, federações e sindicatos pedindo a manutenção do REIQ, uma vez que o setor é visto como fundamental para a retomada do país.

IMPACTO NA BAHIA A Bahia, segundo a Abiquim, figura entre os estados que serão mais impactados pela medida. Estima-se que a revogação Regime deva comprometer R$ 2,4 bilhões em termos da produção anual. De acordo com levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), extinguindo mais de 10 mil postos de trabalho e comprometendo R$ 77,2 milhões de arrecadação anual de ICMS.

Segundo Maurício, o motivo da Bahia ser atingida de maneira tão incisiva se dá porque a indústria química é um setor historicamente fundamental para a economia do estado. “Nosso estado foi pioneiro com a Refinaria Landulfo Alves e depois, na década de 1970, com a instalação do Polo Petroquímico de Camaçari, que é o maior complexo industrial integrado do hemisfério sul”, explica.

“Nosso objetivo era manter o REIQ até a chegada da Reforma Tributária, porém isso não aconteceu e esta retirada abrupta já vem sendo sentida pela indústria. Agora, a crise provocada pela guerra na Ucrânia, o mercado está com a luz vermelha acesa para que defendamos cada vez mais uma indústria forte no nosso país, e não fiquemos refém das importações”, completa. Dados da Abiquim apontam que atualmente a indústria química já opera com apenas 72% da capacidade instalada no país, enquanto a participação dos produtos importados no mercado interno já é de 46%.

INVESTIMENTOS Movido por expectativas, o mercado internacional está amedrontado pelo ambiente de insegurança fiscal provocado pela suspensão de uma importante política de estado de maneira abrupta e a aproximação de investidores estrangeiros na indústria química nacional pode se tornar cada vez mais difícil, de acordo com o especialista da FIEB.

“A MP causou um imenso mal-estar em todo o Brasil. A Bahia, segundo a Abiquim, figura entre os estados que serão mais impactados pela medida Ao passar por cima do Congresso, anulando uma política que já tinha sido debatida anteriormente, o Governo passou uma péssima mensagem para o mercado internacional”, diz Maurício. “Por isso, junto a diversas entidades, temos mantido um diálogo constante com a bancada baiana no Congresso em defesa da reversão da MP. Já tramitam ações judiciais que questionam a constitucionalidade desta decisão, pois esse impacto será sentido muito além da indústria química, prejudicando a economia como um todo”, afirma.

“O apoio à continuidade do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) é fundamental para a manutenção dos empregos do setor. Em um momento de altos índices de desemprego, inflação, devemos rechaçar a Medida Provisória 1095/2021, que afeta diretamente a produção das indústrias químicas, além de gerar um cenário de insegurança jurídica e instabilidade econômica. O impacto na cadeia produtiva da química é enorme, prejudicando a arrecadação e produzindo queda no PIB”, disse o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA).  

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