Estabelecimento que discriminar LGBTs em Salvador pode pagar multa de até R$ 100 mil

Lei Têu Nascimento, que acaba de ser sancionada, prevê ainda cassação de alvará

O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou nessa quarta-feira (14), a Lei Teu Nascimento nº 291/17, lei que pune estabelecimentos que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+. As multas variam de R$10 mil a R$100 mil, além da possibilidade de cassação do alvará das empresas. A lei leva o apelido de Thadeu Nascimento, homem trans que foi brutalmente assassinado em 2017, aos 24 anos de idade, dentro de sua casa, no bairro da Fazenda Grande, em Salvador. A lei anterior - do vereador Maurício Trindade (DEM), em 1997 - foi alterada para acompanhar as mudanças sociais nos últimos 23 anos.  Lei leva nome de homem trans assassinado em Cajazeiras (Foto: Arquivo pessoal) A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), autora do projeto, comemorou a regulamentação. “É uma grande conquista de Salvador contra a LGBT+fobia. Depois que o projeto foi apresentado, foram dois anos de muita luta e debate, no âmbito das comissões e no plenário, para que pudéssemos aprová-lo. Essa vitória foi fruto da luta com os movimentos sociais como a UNA LGBT”, destacou. “É também uma forma de fazer justiça à memória de Teu Nascimento, que jamais será esquecido”, acrescentou a vereadora.

Em postagem no Instagram, Onã Rudá, ativista, fundador da torcida LGBTricolor e candidato a vereador da capital baiana, celebrou a nova lei. “Acabou de sair a regulamentação da Lei Teu do Nascimento! Depois de quase três anos de confusão, correria para poder aprovar, para poder sancionar, para poder regulamentar. Mais de três anos. Saiu hoje, valeu galera”, disse em um vídeo na rede social. 

A vereadora Aladilce também destacou o tempo para a regulamentação. “Foi um ano na Comissão de Constituição e Justiça, outro na Comissão de Orçamento e Fiscalização, passando por várias emendas. Um debate intenso na Câmara e na sociedade, que se envolveu plenamente”, relembrou, ressaltando que trata-se de “uma vitória importante contra o preconceito, que fala a favor dos direitos humanos e a favor das pessoas. Cada um tem seu direito de ser e de existir. E vamos acompanhar de perto essa conquista”, enfatizou. Relembre o caso O vendedor Thadeu Nascimento, o Têu Nascimento, tinha 24 anos quando foi executado em maio de 2017, a mando do traficante Julimar da Paixão Pereira, conhecido como Lenga, que suspeitava que ele denunciava a ação criminosa no bairro de Fazenda Grande 3 (Cajazeiras). A casa dele foi invadida e, após ele ser morto, teve o corpo desovado no bairro de São Cristóvão.

Têu, ao contrário do que os seus executores achavam, usava sempre o celular na janela pois não tinha sinal dentro do apartamento e por isso foi confundido com um informante da polícia. “Mataram meu filho por uma maldade premeditada. Tiraram o meu viver. Minha felicidade foi perdida. Ele não era nenhum marginal para matarem ele desse jeito. Peço todos os dias a Justiça para que ela seja feita todos os dias. Todos os dias eu oro a Deus por Justiça “, desabafou a mãe do jovem na época em que o crime ocorreu.

Além de Lenga, segundo a Secretaria da Segurança Pública da Bahia, outras quatro pessoas são suspeitas de cometer o crime, duas foram presas.