Estatuto ou aprendendo a exercer direito de maioria

Quase 30%  da população da Bahia é negra, segundo dados do IBGE. O estado tem a segunda maior população de pretos do país, logo abaixo de São Paulo. Salvador é a cidade com mais negros no país. Tem mais negros que brancos. Uma força política, que podemos dizer, em permanente estado pré-ebulição. Uma força que ainda precisa ter consciência do seu poder, que embora imenso, não consegue eleger um governador. E são tantas as teorias sociológicas e filosóficas que fica difícil alcançar uma racionalidade. Mas entendo que um novo ponto pode dar alento para evolução política e de projeto de poder desses não brancos. Com a aprovação pela Câmara Municipal de Salvador do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa vem um alento e boas perspectivas. Tem de saber aproveitar do momento.

Foi uma discussão demorada, do que agora seguiu para ser sancionada pelo prefeito ACM Neto, que se espera, não vá mexer muito a ponto de descaracterizar o que levou dez anos para ser aprovado. O que emperrava o processo gravitava ao derredor da criação de um artigo que abarcasse o termo “e outras religiões”, após cada menção às de matriz africana no projeto, pois o estatuto detém um capítulo dedicado à defesa da liberdade religiosa focado nas doutrinas de matriz africana. A bancada evangélica entrou em rota de colisão.

O projeto quer a garantia de igualdade à população negra soteropolitana – o que bem pode ser copiada por todos os edis de todos os municípios baianos. O que concerne é igualitariedade dos afrodescendentes nas políticas públicas. Politicamente falando, agora, a cota incluirá acesso a cargos, empregos e contratos com a administração pública direta e indireta. Mas se perdeu quando foi suprimido um artigo que determinava que estabelecimentos, entidades, representações e associações que praticassem atos de racismo, discriminação racial e intolerância religiosa deveriam ter a licença cassada. Aqueles que aprovaram o estatuto terminaram esquecendo ou não tiveram coragem de observar que Salvador é a capital da desigualdade racial e onde o racismo é mais velado.

O estatuto em sua essência busca a garantia da população negra à igualdade de oportunidades, combate à discriminação e intolerância racial e religiosa. Inclui política de saúde integral da população negra, educação, cultura, esporte e lazer e o ponto nevrálgico que é a liberdade religiosa. Um não à intolerância. O documento tem mais amplitude, chegando à questão da regularização fundiária em comunidades remanescentes de quilombos, além de templos de culto das religiões de matrizes africanas.

Claro que ninguém acha que um estatuto vai acabar com o racismo institucionalizado. Mas serve para balizar políticas e outras leis. Veja o caso do incipiente Estatuto da Igualdade Racial que começou a vigorar no país em 2010 depois de tramitar por anos no Congresso Nacional. O documento define que a população negra brasileira é formada pelo “conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas ou que adotam autodefinição análoga” e seus enfoques são as políticas públicas e ações afirmativas. Iniciativas que andam mais devagar que o processo de votação.

Com relação ao processo na Câmara Municipal de Salvador, até hoje não se descobriu quais as “forças ocultas” que trabalharam contra, conforme havia denunciado o vereador Geraldo Jr., que até pediu que “entes ocultos” não fossem ouvidos pela mente dos vereadores. O certo é que a população negra baiana, soteropolitana, bem pode pegar o mote deste estatuto aprovado e partir para cima, na tora. É hora de se organizar para o poder. “Povo negro unido, povo negro forte, que não teme a luta, que não teme a morte”, cantavam os manifestantes na porta da Câmara no dia da aprovação do documento.

Jolivaldo Freitas é escritor e jornalista