Ex-sem-teto beneficiários do Minha Casa denunciam venda ilegal de imóveis e ameaça

MP-BA investiga ameaça a moradores e ofertas ilegais de imóveis na internet

Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO A dez minutos das estações de metrô e ônibus de Pirajá está um condomínio fechado, com guarita, estacionamento amplo, com apartamentos de dois quartos à venda a partir de R$ 60 mil. Se chorar, o futuro morador consegue bom desconto, de até R$ 5 mil, em um dos imóveis no Condomínio Residencial Recando do Cajueiro, em Mata Escura.

O empreendimento é do Minha Casa Minha Vida (MCMV), programa de habitação do governo federal que financia moradias para famílias de baixa renda. Essa e outras ofertas estão no site de compras OLX. Mas quem estiver de olho nessas pechinchas, é melhor não arriscar. Isso porque alguns apartamentos são vendidos ou alugados pelos mutuários (pessoas que recebem por empréstimo recursos para a compra do imóvel) com as parcelas ainda em andamento, prática não permitida pela Caixa – responsável pelo financiamento e gestão do MCMV –, que pode tomar o imóvel.

Na OLX, encontramos alguns apartamentos à venda e conversamos com pessoas que se identificaram como mutuários que, sem cerimônia, vêm ignorando uma das principais regras para o financiamento. A situação é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MP-BA). Além da venda irregular, o MP-BA apura crimes de ameaça e extorsão por parte de moradores à frente de uma empresa que faz a manutenção e segurança do local. Os alvos das ameaças seriam outros mutuários, que dizem estar sendo obrigados a pagar uma taxa abusiva (ver página ao lado).  

O processo chegou ao MP-BA no último dia 4 e foi distribuído para a promotoria de atuação criminal na quarta passada. Segundo a assessoria do órgão, a promotora Guaracira Carvalho “ainda apura a denúncia e por isso não vai se manifestar, por enquanto”. 

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Apartamento 101 O Recando do Cajueiro foi entregue a 400 famílias em 26 de outubro de 2012. Seis anos depois, o apartamento 101 do bloco 20 está à venda. O imóvel custa R$ 60 mil no anúncio da internet. Por telefone, o CORREIO se passou por uma pessoa interessada e falou com uma mulher que se identificou apenas como Maria. Durante a conversa, que durou pouco mais de 14 minutos, ela admitiu que faltam quatro anos para a quitação do débito.“É do MCMV. Você comprando, só vai ficar pagando R$ 25. É o que eu pago por mês, porque ele está faltando quatro anos para terminar”, disse Maria.Após a propaganda, Maria contou que o apartamento está alugado temporariamente até a chegada de um comprador, e que mora em outro bairro. “Tem dois quartos, sala, cozinha, banheiro, uma varandinha. Condomínio fechado, só que está alugado por R$ 500. Será desocupado quando aparecer o dinheiro. Eu morava lá, mas vim para a Ribeira. Estou vendendo lá para comprar uma casa. Aluguel não é coisa de Deus. Estava vendendo por R$ 70 mil”, comentou.

O apartamento que Maria diz que é dela está na OLX desde o dia 9 de janeiro. No decorrer do papo, ela explicou como a venda é feita num contrato de gaveta – acordos particulares realizados entre o comprador e o vendedor, sem a participação e consentimento da instituição financeira responsável pelo financiamento. 

“A gente vai num cartório, faz um contrato de compra e venda”, explicou. Em outro momento, ela revela que a venda não é uma prática de agora.“Conheço muita gente que já vendeu. Não teve nenhum problema. O povo quando pegou foi logo vendendo”, contou.O negócio é tão comum que ela indicou outro apartamento à venda no local, nas mesmas condições. “Tem o de minha amiga, só que é mais caro um pouquinho. Ele está vendendo por 75 (mil reais). Fica lá no bloco 15, apartamento 101. É pelo MCMV, contrato de compra e venda. Ela mora no apartamento. Não está a fim de ficar lá, não. O filho dela já está grande”.

Apartamento 301 Com fotos do banheiro, sala e quartos na internet, o apartamento 301 do bloco 2 é vendido por R$ 70 mil. “Fui eu que anunciei. Recanto do Cajueiro, 3º andar, frente de rua, as quatro janelas dão para você ter a visão de todo o condomínio, lugar à vontade para colocar carro. Guarita 24h”, comentou um homem que se identificou como Ari, também mutuário. Foram pouco mais 10 minutos de conversa.

O imóvel também falta quatro anos para ser quitado. “O condomínio é até barato, R$ 45. Esse apartamento é financiado pela Caixa, que paga 90% do valor. Eu pago ainda um valor irrisório de R$ 32. Para quitar, faltam 4 anos. Porém, está 'top', reformei recentemente, botei piso, o banheiro e a cozinha são azulejados, tem até instalação de ar-condicionado. Não deixa nada a desejar”, informou.

Assim como Maria do bloco 20, Ari mora há quatro anos no local e revelou que a maioria dos moradores não faz mais parte do grupo de pessoas que foi contemplada pelo MCMV.“Então, 95% das pessoas já compraram apartamento aqui. Se tiver cinco ou seis pessoas remanescentes do projeto, é muito. A maioria tem carrão mais caro até que o apartamento. Então, pode ficar tranquilo que aqui é tudo registrado. A gente faz um contrato de compra e venda no cartório. É valido”, assegurou Ari.Sem dados Por meio de uma nota e de informações obtidas através da Agência Caixa de Notícias, a Caixa Econômica Federal disse que os imóveis do Minha Casa só podem ser vendidos ou alugados após quitação do financiamento habitacional por parte do mutuário.

Os beneficiários enquadrados na Faixa 1 do programa – famílias que ganham até R$ 1,8 mil mensais – não podem vender ou alugar o imóvel antes de terminar o prazo do financiamento, que é de 10 anos. Caso oferte o imóvel para venda ou aluguel, antes da quitação, ou ainda se firmar "contrato de gaveta", estará caracterizada a irregularidade.

Quando constatadas irregularidades quanto ao uso do imóvel, a Caixa informa que notifica extrajudicialmente os responsáveis pela ocupação irregular. “Uma vez frustradas as tratativas amigáveis para desocupação”, a Caixa informa que aciona o Poder Judiciário, com o intuito de ver reparados os desvios de finalidade no uso do imóvel. 

Não há informações de quantas vezes isso já aconteceu. A Caixa também não disponibilizou o número de denúncias relacionado à venda ou aluguel de casas ainda não quitadas.

Ex-sem-teto temem ser retirados de casa No dia 12 de março, o Ministério Público Federal (MPF) transferiu a competência de uma investigação para o Ministério Público Estadual (MP-BA) referente à denúncia que recebeu de moradores do Condomínio Residencial Recanto do Cajueiro, na Mata Escura. O declínio de atribuição se deu pelo fato de a empresa que administra o empreendimento hoje não ser conveniada com a Caixa.

A denúncia chegou ao MP-BA no dia 26 de abril. No documento encaminhado ao órgão pela procuradora Nara Soares Dantas Kruschewsky constam relatos de suposto crime de ameaça e extorsão praticados por um grupo de moradores que atua e diz administrar o empreendimento criado pelo MCMV, além de outras irregularidades. 

Os alvos seriam outros beneficiários do programa, a maior parte outrora integrante do Movimento da Frente de Luta Popular dos Sem Teto (MFLPST).

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Já entre os que atuam junto à CIF Administração e Planejamento Ltda, a tal empresa que faz a gerência do lugar mesmo sem aval da Caixa ou do poder público, há pessoas que não foram contempladas com o benefício do programa federal. Ou seja, adquiriram as unidades de forma fraudulenta.

A representação cita ainda que alguns beneficiários ameaçados alienaram seus imóveis para arcar com as dívidas condominiais, principal queixa dos remanescentes. Tais dívidas são geradas, segundo os denunciantes, de taxas instituídas de maneira arbitrária e sem consentimento dos moradores.

“Além do mais, verifica-se que algumas unidades estão à venda na internet, no site OLX, em descompasso com as regras de inalienabilidade contidas no contrato de aquisição das habitações”, diz outro trecho do documento. 

“Nós nos sentimos acuados. Já deixaram bem claro que a intenção é fazer com que saíamos para botar outras pessoas”, disse uma moradora, fazendo referência às pessoas que estão à frente da CIF. Por questão se segurança, não vamos revelar os nomes dos entrevistados. A moradora e outros vizinhos receberam o CORREIO no condomínio. 

Segundo eles, a CIF vem cobrando uma taxa de R$ 45, mais do que o valor pago pelos mutuários (em média, R$ 25) à Caixa. “Isso é abusivo. Não temos como pagar esse valor. Somos pobres, viemos de ocupação. Sem falar que foram forjadas a eleição de síndico e conselho fiscal”, acusa outra moradora.

 Os prédios foram construídos no mesmo terreno, chamado à época de Portelinha, onde as famílias de sem-teto moravam, em casas sem infraestrutura.

O Recando do Cajueiro foi entregue a 400 famílias com investimento de R$ 19 milhões dos cofres públicos, através do MCMV, incluindo a contrapartida do Estado de R$ 771.474,20, que também cedeu o terreno para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). 

“Somos obrigados a pagar os R$ 45 e ainda por cima nenhuma obra é realizada aqui. O quiosque está caindo aos pedaços. Desde que inaugurou, nenhuma obra foi feita. O mato toma conta. A área do fundo está aberta e quando tem fuga na penitenciária da Mata Escura, os detentos correm para cá. Se a gente não paga, somos ameaçados, com recados de terceiros, que a qualquer momento seremos despejados à força”, conta.

O CORREIO tentou em diversas oportunidades falar com a advogada da CIF, mas ela não atendeu às ligações.