Fachin deve decidir nos próximos dias se concede semiaberto para Geddel

Por Jairo Costa Júnior

  • Foto do(a) author(a) Jairo Costa Jr.
  • Jairo Costa Jr.

Publicado em 6 de fevereiro de 2020 às 05:15

- Atualizado há um ano

. Crédito: .

Relator das ações ligadas à Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin deve decidir nos próximos dias se autoriza ou não a ida do ex-ministro Geddel Vieira Lima para o regime semiaberto. Condenado a 14 anos e 10 meses no caso do bunker de R$ 51 milhões, Geddel obteve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao pedido para cumprir pena no semiaberto, que permite trabalhar ou estudar fora da unidade prisional de dia e retornar à noite. Para a PGR, o ex-ministro completou 29 meses na prisão e ganhou direito a progredir de regime. Ontem, os autos conclusos foram remetidos a Fachin, que só aguardava o parecer da PGR para apresentar o veredito.Meia vitória Apesar dos sinais de que vai deixar o regime fechado em breve, ele dificilmente terá a pena reduzida pelo STF por trabalhar e estudar na Papuda. A posição da Corte é que, de início, cabe à Vara de Execuções Penais analisar pedidos do tipo. Geddel está desde dezembro no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

Asas cortadas Uma das empresas sob a mira de investigadores da Faroeste na Bahia, a Addey Táxi Aéreo está proibida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de  operar nesse segmento por descumprir normas e regulamentos estabelecidos pelo órgão. Recentemente, a Anac determinou a suspensão do certificado que permitia à Addey realizar táxi aéreo, como base em uma inspeção feita na empresa. A penalidade não chegou a ser efetivada porque o prazo do documento já havia expirado. Contudo, a agência decidiu não renovar o certificado e excluiu a Addey da lista de operadores credenciados a prestar serviços no setor.

Na última hora Às vésperas do julgamento do inquérito que pode torná-lo réu em ação penal no STF por peculato, marcado para o próximo dia 11, o deputado federal João Carlos Bacelar (PL) exonerou do quadro de servidores de seu gabinete uma peça chave da denúncia oferecida contra ele pela PGR. Funcionária particular do político, Norma Suely Ventura teve salários pagos pela Câmara sem jamais exercer o cargo de secretária parlamentar, para o qual foi nomeada a pedido do deputado, disse a PGR. Ontem, a demissão saiu no Diário Oficial da União.

Fim de linha A cúpula do Detran resolveu extinguir em definitivo a Escola Pública de Trânsito (Eptran), criada em 2005 para oferecer cursos gratuitos de primeira habilitação a pessoas de baixa renda na Bahia. Em janeiro de 2019, o Ministério Público do Estado (MP) abriu investigação para apurar irregularidades na Eptran, acusada de atuar ilegalmente na formação de condutores. Desde então, a escola interrompeu sucessivas vezes as aulas por recomendação do MP. Agora, será sepultada de vez.

Folga por fora Após a aprovação da reforma previdenciária do governador Rui Costa (PT), deputados estaduais decidiram compensar o trabalho no recesso da Assembleia, para o qual receberam cerca de R$ 50 mil cada.  Mal a Casa reiniciou as atividades e já vive às moscas.De início, preferi não responder, mas os ataques começaram a envolver minha gravidez e a conduta de outros pessoas. Repudio a tentativa de associar meu nome a algum tipo de sabotagem Talita Oliveira, deputada estadual do PSL, ao afirmar que tem sido vítima de fake news nas redes sociais e sites, segundo ela, ‘duvidosos’