Faroeste: nova denúncia contra desembargadores e ex-secretário da Segurança

Esquema de venda de sentenças rendeu R$ 8,7 milhões, diz MPF; 16 foram denunciados

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (5) que apresentou nova denúncia contrra 16 pessoas na Operação Faroeste, que investiga um esquema de vendas de senteças ligadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. É a sétima denúncia em consequência da operação, diz o MPF. Entre os denunciados estão cinco magistrados, uma promotora e o ex-secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa. 

Agora, 16 pessoas são acusadas de crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O MPF divulgou o nome de 12 dos denunciados: os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Nascimento Britto e José Olegário Monção Caldas, os juízes de Direito Sérgio Humberto e Marivalda Moutinho, os advogados Márcio Duarte, João Novais, Geciane Maturino dos Santos e Aristóteles Moreira, a promotora Ediene Santos Lousado, além dos delegados Gabriela Macedo e Maurício Barbosa, ex-secretário da SSP.

A denúncia foi encaminhada ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sexta-feira (2). A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo defende no documento que sejam mantidas as prisões preventivas e medidas alternativas à prisão que foram determinadas aos suspeitos.

O MPF pede ainda que eles percam a função pública e os valores que vieram dos crimes - pelo menos R$ 8,7 milhões, que devem ser acrescidos de correções legais. Além disso, foi pedido que os denunciados sejam obrigados a pagar indenização de R$ 10 milhões, por danos morais coletivos, visto que os prejuízos decorrentes dos crimes de corrupção e de lavagem de capitais causam descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade.

Corrupção A denúncia traz detalhes de um pacto entre os denunciados no julgamento de um recurso administrativo e um processo judicial, com pagamento de propina no primeiro caso de R$ 252,9 mil após decisão de janeiro de 2016 do desembargador José Oleagário. Na decisão, ele manteve inalterada uma portaria da Corregedoria de Justiça do Interior. No segundo caso, o valor foi de R$ 1,3 milhão e envolveu os magistrados Maria do Socorro, Gesivaldo Britto e Sérgio Humberto.

De acordo com a investigação, era o casal Adaílton e Geciane Maturino que organizava o recebimento e pagamento do dinheiro destinado aos envolvidos no esquema. Parte dos pagamentos era fracionada e entregue em espécie, outra parcela era depositada em conta bancária de terceiros. O esquema também envolvia entrega de joias e parte em operações bancárias estruturadas para evitar mecanismos de controle.

Lavagem de dinheiro O esquema de lavagem de dinheiro foi elaborado pelo casal Maturino, pulverizando pelo menos R$ 1,5 milhão que veio de propinas. Os valores foram pagos por decisões ao longo do trâmite da fase administrativa e judicial em que se buscava legitimar uma grande área de terra no oeste da Bahia a favor do grupo criminoso, que pagava para ter as deciões favoráveis.

"Os magistrados foram responsáveis por produzir decisões judiciais que forçavam os integrantes do grupo contrário ao de Adaílton Maturino a realizar acordos que beneficiavam a organização criminosa", diz o MPF.

Organização criminosa com agentes públicos Para o MPF, a operação colheu provas que reforçam que havia uma organização criminosa com divisão de tarefas e núcleos de atuações distintas, incluindo o judicial. A denúncia trata também de agentes públicos de órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público e SSP que agiam para "blinda a estrutura criminosa", diz o MPF.

Entre as provas anexadas na denúncia estão conversas interceptadas com autorização judicial. As investigações mostraram ainda que Maturino fez investidas para se aproximar de autoridades de todos os poderes, diz o MPF. A denúncia tem mais de 300 páginas, mas não foi integralmente divulgada pelo órgão.

Soltos e presos Na última quarta-feira (30), as desembargadoras Maria do Socorro Barreto Santiago e Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), tiveram prisão revogada por decisão do STJ. Outros três acusados também tiveram a revogação da prisão pelo ministro Og Fernandes: o advogado Márcio Duarte Miranda,  o ex-assessor do TJ-BA Antônio Roque Neves, e a empresária Geciane Maturino dos Santos. Geciane, porém, segue presa por conta de outro processo da Faroeste.

O advogado Adailton Maturino dos Santos e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio permanecem presos, porque o STJ entendeu que eles não cumprem os requisitos para o relaxamento da medida cautelar mais extrema.