Em nota divulgada em seu site nesta quarta-feira (23), a Fecomércio-BA pediu que o governador Rui Costa encaminhe um projeto de lei à Assembleia Legislativa que prevê um programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários relacionados com o ICM e ICMS, vencidos até 31 de julho.

Para justificar o pedido, a federação aponta uma pesquisa mostrando que neste mês de setembro mostra que o varejo baiano sofreu contração de -6,37 mil pontos de venda no segundo trimestre deste ano, o que justificaria a necessidade de operacionalização do convênio. 

“Certamente, tal medida poderá garantir sobrevida de inúmeras empresas no Estado, além da manutenção de postos de trabalho”, afirma o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade.