Feira apura irregularidades de servidores em pasta de Desenvolvimento Social

Há suspeita de irregularidades envolvendo o CadÚnico e o Auxílio Emergencial

A Prefeitura de Feira de Santana vai apurar, por meio de sindicâncias, possíveis irregularidades apontadas por órgãos de controle externo, a exemplo do Tribunal de Contas do Município (TCM), envolvendo 12 servidores lotados na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso). 

A primeira delas, já publicada no dia 27, em Diário Oficial, cria a comissão para apurar irregularidades no órgão municipal junto ao Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal como o Bolsa Família.

Nesta, a comissão é formada por Carlito Moreira de Menezes - nomeado presidente - além de Iguaracy Caribe Simões Santana e Eliane Brito de Azevedo.

O secretário Antônio Carlos Borges Júnior afirma que outra portaria será publicada para abertura de processo administrativo disciplinar.

A nova sindicância vai apurar fatos específicos a supostos recebimentos indevidos do benefício do Auxílio Emergencial e também acúmulo de vínculo formal de trabalho de servidores no setor público."A determinação do prefeito Colbert Filho, desde o início, é que tudo seja devidamente apurado no rigor da lei a fim de preservar os princípios da moralidade na administração pública", ressalta o secretário."Os servidores públicos apontados, conforme orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM), deverão responder individualmente para que seja assegurado, de forma integral, o direito ao contraditório e a ampla defesa, bem como o pleno acompanhamento dos atos processuais", informa o site da prefeitura.

O prazo da comissão de sindicância é de 30 dias para encaminhar relatório conclusivo ao secretário da pasta.