Feiraguai: pedido de reordenamento deixa ambulantes apreensivos

Ação dá prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Feira e a Associação dos Vendedores respondam sobre providências

Os 430 ambulantes que atuam no Feiraguai, espaço para venda de produtos importados em Feira de Santana, estão apreensivos com a possibilidade de terem de sair do local onde trabalham há 23 anos por conta de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pede reordenamento no local.

A ação foi ajuizada na 2ª Vara da Fazenda Pública nesta quarta-feira (25) e dá prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Feira de Santana e a Associação dos Vendedores Ambulantes de Feira de Santana (Avamfs) respondam sobre providências com relação ao pedido do promotor público Anselmo Lima Pereira.

Segundo a assessoria de comunicação do MP-BA, o promotor não detalhou como deveria ser o reordenamento – se envolveria a retirada dos ambulantes em parte ou no todo –, apenas pediu informações sobre a demanda judicial à Prefeitura e à Avamfs sobre como se deu a ocupação do local.

O promotor questiona à Prefeitura e a associação sobre a falta de licitação para a ocupação de um espaço público, a praça Presidente Médici, no centro da cidade, para onde os ambulantes se mudaram. Antes, eles atuavam em outra praça, a Carlos Barbosa, um calçadão também no centro, onde ambulantes disputavam clientes com comerciantes.

O MP-BA foi provocado pelo Sindicato dos Camelôs, para quem a associação que atua no Feiraguai teria supostamente privatizado o local. O CORREIO não conseguiu contato com o sindicato, e o promotor Anselmo Lima Pereira não deu entrevista sobre o caso, mas observou na ação que a área é pública e sua ocupação por terceiros, sem que tenha sido feita licitação, fere direitos coletivos.

Presidente da Avamfs, Waldik Sobral disse que os ambulantes foram para o local a convite da Prefeitura de Feira de Santana, e que “tudo foi feito dentro da legalidade”, mesmo não tendo ocorrido processo licitatório: “No meu entendimento, o que deve ocorrer é um recadastramento dos ambulantes, mas ninguém vai sair, não há esse risco”, disse Sobral. De acordo com o sindicalista, no Feiraguai trabalham cerca de 2 mil pessoas e outras cerca de 5 mil transitam no local. “Isso aqui é um ponto turístico de Feira de Santana, movimenta muito a economia”.

Em nota, a Prefeitura de Feira de Santana informou que ainda não foi notificada pela Justiça sobre a ação movida pelo Ministério Público.

O secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico do Município, Antonio Carlos Borges Júnior, diz que “medidas foram adotadas pela pasta para corrigir eventuais distorções quanto a cessão da área para exploração através da entidade denominada Avamfs, citada pelo MP na ação”.

“No momento oportuno em que o Município venha a ser citado, apresentaremos à Justiça todos os esclarecimentos solicitados e necessários”, afirma o secretário.