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Documento apresenta temas prioritários para o setor
Publicado em 24 de maio de 2019 às 07:49
- Atualizado há um ano
A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) entregou, nesta quinta-feira (24), uma análise técnica de 32 projetos de lei com impacto no setor industrial à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA). A chamada Agenda Legislativa da Indústria 2019 reúne os pleitos do setor em um documento que foi entregue à Frente Parlamentar da Indústria, comissão formada por deputados da Assembleia.
A Agenda foi lançada durante a reunião mensal da diretoria da Fieb e trata de questões relacionadas a diversas áreas da sociedade que têm alguma ligação com a indústria. Além de um resumo de cada projeto de lei em tramitação, o documento traz o posicionamento da Fieb em relação a cada um deles.
As proposições são relacionadas às áreas de Política Urbana, Infraestrutura e Meio Ambiente; Social e Trabalhista; Tributária e Econômica; Institucional; e de Interesse Setorial.
Confira Agenda Legislativa da Indústria
Dentre os pedidos está a aprovação do Código Estadual de Defesa do Contribuinte, entregue pela Fieb e pela Fecomércio em 2017 à Assembleia Legislativa da Bahia, que foi considerada como prioritária pelo presidente Ricardo Alban. A proposta da Fieb busca garantir segurança jurídica nas relações tributárias entre estado e indústrias e traz normas gerais de direito tributário para guiar a relação entre empresas e o estado.
O Projeto de Lei 22.612/2017, que requer uma Desburocratização dos órgãos do Poder Executivo estadual, também foi um dos pedidos da Fieb. A pauta já estava na Agenda Legislativa do ano passado e ainda não foi aprovada na Assembleia. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da casa e busca autorizar que usuários da industria possam apresentar documentos autenticados nos órgãos da Administração Pública Estadual.
Elogios “A Agenda expõe pontos que estão em discussão na Assembleia e que podem afetar, direta ou indiretamente, a indústria, de forma que nós temos e queremos participar da discussão e alcançar o melhor resultado para a indústria e desenvolvimento econômico do estado”, diz o presidente da Fieb, Ricardo Alban.
Alban destacou que o documento é simbólico e reflete a negociação e discussão que é realizada entre a Fieb e a Assembleia Legislativa ao longo de todo o ano. “Precisamos de um diálogo fluido e verdadeiro para mostrar as causas e efeitos dos projetos que têm ligação com a indústria”, frisou o presidente.
O documento foi entregue ao deputado estadual Alex Lima, 1º vice-presidente da AL-BA, que representou o presidente Nelson Leal. O parlamentar elogiou a iniciativa e destacou que a compilação da indústria auxilia os deputados na discussão da parte técnica dos projetos. “A Fieb tem preparado uma compilação dos projetos que estão tramitando na Assembleia com o intuito que nós possamos debater a parte técnica. Obviamente que a Assembleia é soberana para discutir os seus projetos que serão votados, mas eu vejo com muito entusiasmo essa iniciativa, porque é uma forma de eles, que têm a vivência diária do setor, possam contribuir com a casa do povo”, afirmou.