Financiamento da Segurança Pública é tema de debate no Consesp

Na pauta, custos do enfrentamento à criminalidade em todos os estados e novas fontes de investimento

O financiamento destinado às Secretarias da Segurança Pública dos Estados foi o centro das discussões durante a primeira rodada de debates da 75ª reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública do Brasil (Consesp), na manhã de quinta-feira (26).

Propostas para investimentos no setor, apresentadas em Brasília durante o encontro da Comissão da Segurança Pública, da Câmara dos Deputados, também foram discutidas com os secretários.

O Fundo Nacional de Segurança, orçamento, diagnósticos e custos da violência também fizeram parte da ata de debate, que reuniu 22 secretários e representantes das diferentes regiões do país. Os tópicos visam desenvolver estratégias para melhorar o combate à criminalidade.

“Hoje, 95% da responsabilidade são das secretarias e instituições de segurança pública. Não adianta atribuir aos estados a responsabilidade de promover a segurança pública sem as condições necessárias para se fazer frente à essa responsabilidade. O que a gente quer é o respeito, o reforço do papel e da primazia da Segurança Pública nos Estados e a devida contraprestação da parte do governo federal", lembrou o presidente do Consesp e gestor da pasta na Bahia, secretário Maurício Barbosa.

O secretário comentou o polêmico Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade. “Primeiro queremos entender o programa do governo federal. A gente não tem conhecimento de sua totalidade, mas o que deu a entender é que semelhante ao Pacto Pela Vida, o que a gente já realiza aqui no nosso estado, uma integração de várias frentes de secretarias e outros órgãos públicos e suas instâncias para capitanear outras políticas na área de segurança pública”, declarou. 

No evento, a Bahia irá apresentar seus resultados. “Vamos mostrar o resultado do Pacto pela Vida ao longo desses anos, os frutos desse projeto, na tecnologia a eficiência do reconhecimento facial e das placas, a organização dos eventos, o combate às facções criminosas”, disse Barbosa, que, em seguida, defendeu uma “uniformização de dados”.

“Precisamos que todos os estados registrem e que tenham o mesmo modelo de classificação de ocorrências, coisa que não existia há um ano. Então, alguns estados, às vezes, classificavam encontro de cadáver como morte a esclarecer, o que gerava uma imensa falta de padronização dos dados. O que a gente quer é isso: os dados são fornecidos pelo estado, padronizados, aí a gente tem condições de estudar, a fundo a violência”.

As reuniões do Consesp também visam o compartilhamento de boas práticas empregadas pelas federações. "A cada reunião temos o conhecimento do que está dando certo e conseguimos, de alguma forma, uniformizar as boas práticas para todo território nacional", revelou Barbosa.