Fiscais da covid: das janelas, eles filmam e constrangem quem fura isolamento à toa

Perfil que denuncia descumprimentos de decretos ganhou fama em Feira de Santana

Meio de conexão com o mundo para além das quatro paredes de nossas casas, as janelas se tornaram guaritas. Através delas, muita gente anda na espreita fiscalizando com o próprio celular o descumprimento do isolamento social. Fotos e vídeos expondo pessoas e estabelecimentos em situações que desrespeitam as medidas sanitárias circulam rapidamente nas redes sociais. Foi assim com um aniversário de 15 anos na Pituba e com um casamento numa igreja da Vitória, em Salvador.

Publicações com denúncias têm viralizado através de perfis no Instagram nomeados ‘Vacilo Covid’. Há contas distribuídas por estados, cidades e até bairros. Em Feira de Santana, uma das cidades baianas mais afetadas pela pandemia, já existe uma ‘franquia’. Por lá, a página ganhou fama dedurando festas, bares, lojas de conveniência de postos de gasolina e, claro, seus frequentadores.

Por causa das ameaças que tem recebido, o responsável por trás do Vacilo Covid Feira de Santana topou contar, em anonimato, sobre a experiência que começou no fim de março. “Eu via pessoas falando de amigos que furavam a quarentena e queriam que eles fossem expostos, daí vi que já existia uma página de Fortaleza e outra de Belo Horizonte, e comecei por aqui”, lembra. A partir daí, foi só ir seguindo um pessoal que logo começaram a surgir denúncias na caixa de mensagens. De lá para cá, a página colecionou mais de 6,2 mil seguidores.

A primeira publicação a ganhar uma certa repercussão na cidade foi a de um pessoal em clima de festa num posto de gasolina, com bebidas e som de porta-malas abertos. Depois, a denúncia que, de fato, viralizou na cidade foi a de uma festa no bar Alambique, na Ville Gourmet, que contou com a participação do cantor Galeguinho SPA, dono do espaço e pré-candidato a vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). 

Consequências da exposição Na ocasião, o funcionamento de bares já era proibido em toda a cidade. Ao fim, a realização do evento fez com que Galeguinho fosse expulso do partido. Neste dia, o administrador da Vacilo Covid FSA sentiu medo, porque mexeu com ‘gente grande’ e se deu conta da proporção que a página estava tomando. “Nunca quis fazer o mal com a página, mas já tomava cuidado em certas denúncias para não provocar isso entre os seguidores. Uma das coisas que recebia era mensagem de pessoas que diziam que estavam sendo atacadas, eu me sentia mal por isso”, relata. 

Ao ver o abalo que a exposição nas redes provocava nas pessoas, o gerenciador do perfil decidiu diversificar o conteúdo, incluindo informações sobre o status da doença na cidade e ajudando a divulgar grupos de donativos. “Nem só de fofoca vive o jovem”, brinca. O divisor de águas nesta mudança foi quando ele recebeu e publicou uma imagem de um grupo em festa. “Os envolvidos falaram que eram família e que moravam juntos, então passei a ter mais cuidado”, revela. 

Agora, de 10 denúncias que chegam, só duas ou três são publicadas. No filtro atual, o perfil posta imagens e vídeos que retratam situações de descumprimentos em estabelecimentos não essenciais. “Com aniversários, por exemplo, tenho cuidado e analiso as pessoas que estão na foto”, explica. Fotos do tipo selfie, que identificam as pessoas mais facilmente, já não são mais publicadas por conta das ameaças. Mas se a situação for considerada mais grave, risca-se os olhos e desfoca-se a imagem para evitar a identificação.

[[galeria]]

Órgãos de fiscalização não atendem

O autor conta que muitas pessoas acabam enviando o material para a página por não conseguirem fazer a denúncia formal nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Para estes casos, a gestão dispõe do telefone 156 e de um aplicativo chamado Fala Feira. No entanto, na página do app no Google Play há diversas reclamações nos comentários sobre a ineficiência da ferramenta. Um usuário até escreveu: “Solicitei ajuda para poluição sonora, fora aglomerações e festas numa casa e até hoje processa o pedido”.

A fisioterapeuta feirense Layla Cupertino tentou fazer uma denúncia através do 156, mas as chamadas não foram atendidas. Ela queria registrar uma queixa contra uma reunião de pessoas que curtiam um som de porta-malas em alto volume ao lado da casa dela. O barulho começou às 14h e só acabou lá para às 22h. “Uma aglomeração de gente, parecia um churrasco”, conta.

A polícia também chegou a ser acionada, mas informou para ela que a obrigação de fiscalizar o fato era da prefeitura. “E ficou por isso mesmo”, recorda a fisioterapeuta, que terminou desabafando sobre a situação em sua conta no Instagram. 

A feirense conhece a página da Vacilo Covid FSA, mas ainda não sabe o que pensar sobre a exposição de pessoas. Por um lado, ela aponta que há em sua cidade uma classe média alta que ainda não se deu conta do problema da pandemia e que essas pessoas deveriam ser expostas mesmo. Por outro, pensa que o linchamento virtual que decorre da exposição é pesado, mas se tornou a prática encontrada para “fazer justiça”.

De acordo com a Prefeitura de Feira, os registros feitos através do aplicativo Fala Feira geram protocolo automático no sistema. Eventualmente, pela elevada demanda, pode haver lentidão no processo. "Está sendo checado o sistema para melhorar seu desempenho", disse a Prefeitura, em nota enviada ao CORREIO. O telefone 156, segundo a assessoria de comunicação, funciona das 7h até 1h da madrugada. Nos momentos de maior demanda, chega a contar com cinco atendentes. "São 2.100 ocorrências registradas, em média, por semana", revela a assessoria.

O responsável pela Vacilo Covid FSA contou que um secretário municipal deu entrevista numa rádio local falando que as autoridades reconhecem a página e estão de olho nas denúncias que brotam por lá. “Acho que, em certo momento, atingimos esse patamar que tira da rede social. A denúncia do posto, por exemplo, dias depois teve a loja de conveniência fechada. Quando eu soube que as denúncias saem da internet, fiquei feliz em saber que realmente tenho conseguido ajudar de certa forma”, acrescenta.

Quais os limites dessa vigilância? Psicólogo clínico, Diego Santana explica que há diversos fatores comportamentais por trás do desejo de filmar alguém infringindo uma regra: pode ser pela vontade de denunciar, de constranger os envolvidos, de ganhar atenção e fama na internet, entre outras razões.

Analista do comportamento, a psicóloga clínica Liliane Ramos completa que o desejo de justiça também motiva publicações na rede. Mas, antes de usar a internet assim, ela acredita que é preciso ter em conta que a exposição mexe com as emoções tanto de quem está filmando quanto de quem está sendo filmado. “A depender da forma que aconteça, a pessoa filmada vai ficar irritada ao ponto de desejar vingança”, alerta. Por isso, ela indica que a melhor forma ainda é denunciar às instituições públicas responsáveis.

Advogada especialista em Direito Digital, Ana Paula de Moraes esclarece que publicações expondo pessoas descumprindo a quarentena ferem direitos do indivíduo. Ela explica que o direito à própria imagem é um princípio básico, ainda que a pessoa esteja em via pública.

A advogada ainda destaca que os que estão na posição de cinegrafistas não têm o chamado ‘poder de polícia’ e a exposição na internet é arriscada, uma vez que existe a ferramenta de compartilhamento e há possibilidade de se perder o controle de onde o conteúdo vai parar. “As pessoas podem, inclusive, serem associadas a ilícitos penais que não cometeram”, alerta.

Coordenador da pós-graduação de Direito Digital da Faculdade Baiana de Direito, Diogo Guanabara afirma que essa vigilância do cumprimento de decretos, feita de forma particular, é problemática juridicamente, sobretudo quando submete as pessoas filmadas ao vexame e à críticas desproporcionais. “Nós temos o direito de denunciar através da lei, não temos o direito de fazer justiça pelas próprias mãos”, lembra.

COMO DENUNCIAR AGLOMERAÇÃO?

De 16 de março até quinta-feira (18), Salvador teve mais de 102,8 mil ligações registradas e encaminhadas aos órgãos para tomada de providências. Destas, quase 37 mil foram denúncias de descumprimento de decretos, principalmente aglomerações em bares com atividade sonora.

É possível denunciar aglomerações e descumprimento de decretos de forma sigilosa pelo site do Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br), pelo e-mail da Ouvidoria Geral do Município ([email protected]) ou pelo Disque Coronavírus através do telefone 160, discando a opção 1. A ligação custa um pulso de ligação normal para número fixo, que varia de cada operadora. 

Por e-mail e pelo site é possível enviar fotos e vídeos, mas não é obrigatório ter estes tipos de registro para oficializar a denúncia sobre a situação. Para denunciar a atividade que está ocorrendo, é preciso descrever o endereço com ponto de referência, o tipo de estabelecimento (bar, restaurante, etc), a quantidade aproximada de pessoas e se há atividade sonora (carro, caixa de som, paredão).