Governo federal se atrapalha e FNDE erra transferência de R$ 766 milhões do Fundeb

Erros no MEC causaram prejuízos; Bahia recebeu menos recursos do que tinha direito

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu erros milionários em transferências de recursos do Fundeb (fundo da educação básica), o que causou prejuízo aos cofres da União. Três estados e respectivos municípios receberam dinheiro a mais do que lhe eram devidos e, seis, a menos. As informações são da Folha de S.Paulo.

Segundo o jornal, a trapalhada ocorreu em janeiro com a primeira parcela da complementação que a União faz ao fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica. De R$ 1,18 bilhão previsto, R$ 766 milhões foram repassados equivocadamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O órgão é ligado ao Ministério da Educação e controlado por indicações do denominado Centrão, no Congresso.

O FNDE identificou o erro, determinou as restituições, mas houve muitos municípios que já haviam utilizado o recurso recebido a mais quando o Banco do Brasil tentou fazer o estorno.

Isso causou prejuízo para o FNDE de ao menos R$ 1,3 milhão, segundo documentos obtidos pela Folha. São valores referentes a um novo aporte que o fundo teve de realizar ao banco para que os entes recebessem o que lhes era devido.

O Fundeb foi renovado no ano passado com a previsão de maior participação da União. Mas essa parcela, paga em janeiro, ainda seguiu as regras anteriores, em uma fase de transição de modelo. Questionada, a assessoria do FNDE ainda não se posicionou.

Evento para anunciar novas regras O presidente Bolsonaro e o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, promovem na tarde desta segunda-feira (22) um evento para a assinatura de um decreto que regulamenta novas regras.

Apesar de medida técnica de operacionalização, o governo realiza o evento com o objetivo de faturar politicamente em cima do novo formato do fundo - embora tenha sido contrário ao aumento de recursos para a educação via Fundeb e pouco tenha participado das discussões que resultaram na emenda constitucional promulgada em agosto de 2020 pelo Congresso.

Bahia teve menos recursos O Fundeb reúne parcela de impostos de estados e municípios e uma complementação da União para atender estados e respectivos municípios que não atingem um valor mínimo por aluno a cada ano. Nove estados deviam receber a complementação em janeiro, mas somente para um os recursos chegaram corretamente: Alagoas, no valor de R$ 40 milhões.

Do total de R$ 1,18 bilhão dessa parcela de complementação, R$ 382,9 milhões foram pagos a mais do que o devido a Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro. Por outro lado, R$ 383 milhões deixaram de ser pagos a Amazonas, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí, além da Bahia.

Paraíba recebeu demais  O Rio nem sequer tinha direito à complementação, mas recebeu R$ 48,5 milhões indevidamente. Um caso que mais chamou a atenção foi o da Paraíba, que fazia jus a R$ 10,4 milhões e recebeu R$ 283,2 milhões a mais.

No FNDE, a trapalhada foi atribuída a uma carência de pessoal. O problema atinge a autarquia desde o início da gestão Bolsonaro.

O fundo havia conseguido, em conjunto com o Banco do Brasil, a devolução, até o mês passado, de R$ 30,3 milhões de 27 municípios, segundo documentos oficiais. 

Secretarias de Educação consultadas pela reportagem informaram que houve pequenos atrasos e os problemas foram resolvidos com celeridade, mas há municípios que reclamam de queda no repasse, como, por exemplo, no Pará.

Até o ano passado, a complementação da União refere-se a 10% do bolo do Fundeb —regra que continuou a valer nesta primeira remessa. Essa complementação será de 12% neste ano, o que deve alcançar R$ 19,6 bilhões.

O novo Fundeb prevê que até 2023 o papel da União chegue a 23%. Isso aumentará o número de estados e municípios com direito ao aporte extra. Também há novas regras de distribuição dos recursos. As informações são da Folha de S.Paulo.