Governo visa retorno de programa de corte de jornadas e salários com uso do FAT

O Fundo de Amparo ao Trabalho é responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial.

O Ministério da Economia planeja reeditar a medida que liberou a a assinatura de tratados individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salário de trabalhadores, com compensação parcial sendo financiada pelo governo federal.

Uma das principais opções para financiar o retorno do programa é a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT). Antes da proposta chegar às mãos do presidente Jair Bolsonaro, ela terá de ser aprovada pelo ministro Paulo Guedes.

O FAT é composto pelas contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e é responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial.

No ano passado, após o estado de calamidade pública retirar amarras orçamentárias do governo, foi implementado o programa que permitia a suspensão de contratos e reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas de trabalho, com corte proporcional de salário. Em compensação, o trabalhador recebia um valor proporcional ao que teria direito do seguro-desemprego.

A medida foi encerrada em dezembro após diversas prorrogações. Com mais de 20 milhões de acordos feitos entre cerca de 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empresários, o programa é visto pelo Ministério da Economia como uma das medida emergenciais da pandemia mais efetivas.

Em 2020, o custo do programa foi de R$ 51,5 bilhões. Neste ano, por conta da não renovação do estado de calamidade pública, não há margem no orçamento federal para programas de custo elevado.