MPF pede suspensão imediata do 'Enem dos Concursos'

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Unificado (CNU) de 2025, cujo edital foi divulgado em 30 de junho. De acordo com informações divulgadas pelo MPF, o edital do certame - apelidado de 'Enem dos Concursos' - foi lançado sem a correção de falhas relacionadas às cotas raciais. 

Embora mencione a ampliação do percentual de cotas, conforme prevê a Lei nº 15.142/2025, o novo edital mantém problemas registrados na primeira edição do certame, no ano passado. "Há previsão para sorteio de vagas para aplicação proporcional das cotas raciais nos casos em que o número de vagas ofertadas for inferior ao mínimo legal, sem transparência quanto aos critérios adotados nem mecanismos de controle externo", diz o comunicado do MPF. De acordo com o órgão, isso compromete a segurança jurídica dos candidatos cotistas.

O MPF solicita a suspensão até que a União comprove que adotou as medidas necessárias para sanar as falhas. A edição de 2025 do CNU oferece 3.652 vagas distribuídas em nove blocos temáticos, abrangendo órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

O edital, ainda de acordo com o Ministério Público Federal, não cita, de forma expressa, o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que impede o monitoramento da convocação de candidatos. Outro problema seria a diretriz de que as decisões das comissões de heteroidentificação permanecem definitivas.

Para o MPF, a medida contraria os princípios da ampla defesa. A banca é voltada para avaliar a autodeclaração de pessoas negras (pretas ou pardas), que se candidatam em vagas de concursos por meio das cotas raciais.

O Concurso Nacional Unificado 2025 será aplicado em 228 cidades brasileiras. Na Bahia, os municípios com aplicação da prova serão: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jacobina, Jequié, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

As inscrições começaram na quarta-feira (2) e seguem até o dia 20 de julho pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso. A segunda edição do CNU vai ofertar 3.144 vagas para nível superior e 508 para  nível intermediário. Serão 2.480 vagas imediatas e 1.172 vagas para provimento no curto prazo após a homologação dos resultados​. As vagas estão distribuídas em 32 órgãos.