Julgamento de investigados pela Injusta Causa será na terça-feira

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18.09.2019, 05:01:00
Atualizado: 18.09.2019, 09:53:31

Julgamento de investigados pela Injusta Causa será na terça-feira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para terça-feira que vem o julgamento da denúncia contra cinco desembargadores e um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT) investigados pela Operação Injusta Causa, deflagrada para apurar um suposto esquema de venda de decisões na Corte. Todos os magistrados respondem a processo administrativo disciplinar movido pela Corregedoria do CNJ, a pedido do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre eles, os quatro desembargadores que foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal, quarta-feira passada, na sede do TRT, em Nazaré: Maria Adna Aguiar do Nascimento, ex-presidente do tribunal, Esequias Pereira de Oliveira, Washington Gutemberg Pires Ribeiro e Norberto Frerichs.
Na mira do CNJ, estão ainda a desembargadora Maria das Graças Oliva Boness e o juiz Thiago Barbosa Ferraz de Andrade, ambos citados no inquérito da Injusta Causa.

Radar ligado
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gildásio Penedo Filho, autorizou a abertura de uma auditoria especial voltada a apurar indícios de irregularidades na concessão para explorar e construir o Novo Terminal Rodoviário de Salvador em Águas Claras . Vencida pelo Consórcio CTRS, formado pelas empresas Sinart e AJJ Participações, a licitação foi questionada pelo procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Maurício Caleffi. Após analisar detalhes apresentados por Caleffi, Penedo Filho disse haver elementos suficientes para instaurar a auditoria sobre o processo licitatório conduzido pela Agerba, agência do governo do estado que regula serviços de transporte público na Bahia.

Barreira prévia
Além de cair no radar do TCE, o projeto para erguer a nova rodoviária às margens da BR-324 esbarra em um impasse sobre a posse do terreno escolhido para abrigar o futuro terminal. A prefeitura alega que 35% da área pertence ao município, enquanto o governo do estado garante ser único proprietário do terreno desapropriado, pelo qual pagou R$ 60 milhões por meio de uma transação contestada na Justiça.

Papel invertido
A votação do projeto de lei que concede reajuste aos servidores estaduais com remuneração básica abaixo do salário mínimo, aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, só não caiu por causa da bancada de oposição. No momento em que a proposta foi submetida à apreciação, boa parte do bloco governista estava fora do plenário. Com isso, coube aos deputados oposicionistas assegurarem o quórum para evitar a derrubada da sessão.

Lugar na fila
O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a inclusão do processo criminal contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), referente ao bunker de R$ 51 milhões, na pauta de julgamentos da Segunda Turma da Corte, responsável pelos casos da Lava Jato. A data, contudo, ainda não foi marcada.

"O nosso deadline é novembro na conferência do partido. Agora, não existe disputa interna. O que nós estamos discutindo é a candidatura que contribui para o projeto de 2020 e 2022" - Davidson Magalhães, presidente estadual do PCdoB, sobre o eventual candidato do partido à prefeitura de Salvador, em entrevista ao Bahia Notícias


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