Justiça Federal condena ex-prefeita de Barreiras por improbidade administrativa

por Luan Santos

A Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Barreiras Jusmari Oliveira (PSD) a pagar pelo menos R$ 120 mil de multa devido a irregularidades cometidas em sua última gestão, finalizada em 2012. Jusmari comandou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado até abril deste ano, quando deixou a pasta para disputar uma vaga na Assembleia. Ela foi condenada por fraudes em uma licitação para contratação de uma empresa para prestação de serviços na área da saúde. Além dos problemas na seleção da empresa, que tinha ordem de interdição ambiental, Jusmari prorrogou ilegalmente o contrato, “em violação voluntária e consciente dos deveres do  agente”, segundo a decisão da juíza Gabriela Macedo Ferreira publicada ontem. 

Prejuízo maior O valor da multa deverá ser corrigido e pode chegar a cerca de R$ 160 mil. As irregularidades foram encontradas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em uma fiscalização da aplicação dos recursos. A ação civil pública foi ajuizada pela União. 

Entrega emperrada Por falta de pagamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), os Correios suspenderam a entrega de carteiras de habilitação para as unidades do interior. Para que a distribuição seja feita, os coordenadores das circunscrições regionais de Trânsito (Ciretrans) estão vindo a Salvador para levar os malotes com os documentos às respectivas cidades. Segundo apurou a coluna, o atraso no pagamento do órgão aos Correios já dura seis meses. Além das habilitações, não estão sendo distribuídos os Documentos Únicos de Transferência (DUTs). Recentemente, a Oi cortou as linhas fixas do Detran também por falta de pagamento.

Nova empreitada A ex-vereadora Kátia Alves (DEM) decidiu ser candidata a deputada federal nas eleições  deste ano. Delegada de Polícia Civil há 32 anos, ela ficou na suplência da Câmara de  Salvador em 2016 e retornou ao DEM este ano após um período no Solidariedade.  Embora tenha que  começar a pré-campanha agora, próximo às convenções, ela aposta na plataforma da segurança pública. “A segurança saltou do quinto para o primeiro lugar dentre os  temas de maior preocupação da população brasileira”, afirma. 

Hora da merenda Os prefeitos baianos reivindicam do governo federal o aumento no valor destinado à merenda escolar.  Hoje, as prefeituras recebem R$ 0,20 por aluno. O ideal seria pelo menos R$ 0,50, segundo o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro. “Todos os municípios precisam complementar, e muito, para oferecer uma merenda de boa qualidade”, diz.

Queixa Mesmo com um valor considerado inferior, os prefeitos reclamam que há um débito de quase R$ 40 milhões referentes à referentes à redução nos repasses para a merenda desde o início deste ano. Na última terça, Eures se reuniu com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sílvio Pinheiro, para cobrar a regularização. "O sistema penitenciário do estado se mostra ineficiente diante das condições desumanas em que vivem os presos. As prisões não têm estrutura e estão superlotadas",  Luciano Ribeiro, deputado estadual, do DEM, e líder da oposição na Assembleia, ao criticar a situação dos presídios após o desabamento de um estrutura de concreto que funcionava como cama no complexo da Mata EscuraPílula Sem férias - A Bahia terá três integrantes na Comissão Representativa do Congresso Nacional, que  atuará durante o período do recesso, iniciado ontem. Os deputados  federais Benito Gama (PTB) e José Rocha (PR) e o senador Otto Alencar (PSD) estão  entre os 23 membros do colegiado, que exerce atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o retorno dos trabalhos.