Justiça impede aumento da tarifa de ônibus em Itabuna; passagem seria R$ 3,50

bahia
09.07.2019, 21:19:00
Atualizado: 09.07.2019, 21:39:41

Justiça impede aumento da tarifa de ônibus em Itabuna; passagem seria R$ 3,50

Valor de R$ 3 já havia sido estabelecido pela Justiça

Após pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Patrick Pires, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), representado pelo juiz Ulysses Salgador, determinou que o município de Itabuna mantenha o valor da tarifa de ônibus R$ 3.

Enquanto a prefeitura da cidade chegou a anunciar a nova tarifa por R$ 3,50, Patrick defende que o reajuste máximo possível seria de R$ 3,12, considerando a aplicação da "fórmula paramétrica prevista no contrato de concessão do serviço". De acordo com o promotor, o município deve se "abster de promover a alteração sem ter como base" os cálculos [praticados em 2018].

O aumento tarifário proposto pelo município caracteriza, de acordo com o promotor, uma atitude “arbitrária e abusiva e prejudicaria os usuários do serviço”. 

Na ação, Patrick informa que o valor de R$3,12 é resultado de análises técnicas e jurídicas feitas pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (Arsepi), uma autarquia municipal. 

A Procuradoria Geral do Município informou ao MP-BA, segundo a pasta, que se posiciona contra o aumento por "entender que o contrato e as decisões existentes impedem tal reajuste". Além disso, a Lei Orgânica do Município de Itabuna, acrescentou o MP-BA, estabelece que, apesar de caber ao prefeito fixar as tarifas dos serviços públicos, o gestor deve fazê-lo seguindo os critérios estabelecidos na legislação municipal.

O pedido inicial já foi acatado pela Justiça e, agora, o MP requer que, em caso de descumprimento da medida, seja fixada uma multa diária de R$ 1 mil ao prefeito.

Histórico
Em 2018, a Justiça havia definido uma tarifa de R$3,00 para os ônibus na cidade. Este ano, uma nova decisão determinou que, caso houvesse reajuste, este deveria ser calculado a partir da passagem vigente no ano anterior. Segundo a pasta, as "declarações recentes de que o aumento faria com que o novo valor da tarifa fosse alterado para R$3,50 motivaram o MP a ajuizar a nova ação".


Relacionadas
Correio.play
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/cristiano-ronaldo-vira-meme-ao-protagonizar-comercial-asiatico/
Astro português aparece dançando e é ignorado por torcida na propaganda de TV
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/jota-quest-apresenta-turne-acustica-nesse-domingo-18-na-concha/
Show será a despedida do Saideira Acústico Tour em solo soteropolitano
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/ivan-da-ponte-descobre-em-aviao-que-foi-convocado-veja-video/
Goleiro foi avisado que estava na lista de Tite para a Seleção pelo piloto: 'Não dá nem para acreditar'
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/normani-ex-fifth-harmony-lanca-seu-primeiro-single-solo/
Motivation chegou na madrugada dessa sexta (16), e está disponível em todas as plataformas digitais
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/jumento-e-amarrado-em-caminhonete-e-arrastado-por-rua-de-barreiras/
Além de maus-tratos, motorista responderá também por insegurança viária
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/idoso-entra-em-coma-apos-levar-murro-no-rosto-de-ciclista-em-feira-de-santana/
Agressor foi à delegacia e apresentou relatório que comprova transtornos mentais
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/operacao-cumpre-19-mandados-de-prisao-na-ba-alvos-sao-do-pcc/
Segundo o Ministério Público, 12 foram presos no estado
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/tarantino-reune-brad-pitt-e-leo-dicaprio-em-filme-de-pouca-inspiracao/
'Era Uma Vez em... Hollywood' homenageia a indústria do cinema dos anos 60 e também a trágica e bela atriz Sharon Tate
Ler Mais