Justiça libera Reforma da Previdência da prefeitura

Governistas pedem celeridade e destacam crescimento do déficit previdenciário e pandemia do coronavírus

A tramitação da Reforma da Previdência Municipal foi autorizada pela Justiça, nesta quinta-feira (26), após uma decisão liminar em favor APLB Sindicato, para barrar a votação do projeto enviado pelo Executivo, ser derrubada. A liminar foi revogada pela desembargadora Gardênia Pereira, permitindo que a Câmara possa dar continuidade à apreciação e votação do projeto. 

Na nova decisão, a magistrada aceitou pedido feito pela Procuradoria da Câmara para extinguir sem resolução de mérito o mandado de segurança nº 8006857-13.2020.8.05.0000, da APLB, revogando todos os efeitos da decisões nele proferidas.

Com isso, os projetos de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020 e Lei Complementar nº 01/2020 estão aptos a serem apreciados pelo plenário da Câmara, remota ou presencialmente, em acordo com a decisão de sua Mesa Diretora.

A decisão foi comemorada pelo presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD). “Reitero todas as minhas manifestações anteriores, no sentido de demonstrar a minha, sempre presente, confiança no Poder Judiciário da Bahia que tem sido exemplar e bastante sensível na apreciação das demandas que versam sobre a tramitação dos projetos de Reforma da Previdência Municipal na Câmara de Vereadores de Salvador”, afirmou.

Pandemia e déficit  Vereadores da base do governo entendem que a necessidade de aprovação da proposta enviada pelo Executivo Municipal ficou mais urgente por conta das consequências econômicas decorrentes da pandemia do novo coronavírus e crescimento do déficit previdenciário.

Segundo Geraldo Júnior, “diante da pandemia, está havendo contingenciamento e redução na arrecadação fiscal”. “Logicamente, não está havendo prestação de serviço, recolhimento de ISS e repasses dos governos federal e estadual. Assim, tem que estabelecer critérios da compensação. Também existe um déficit na Previdência e o município não vai ter condições de arcar e continuar arcando com esse déficit. Nós temos que ter a sensibilidade para essas questões”, explicou. 

O líder do governo, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), afirma que a previsão para este ano é de um déficit previdenciário de aproximadamente R$ 100 milhões. “O quanto antes enfrentarmos esse problema mais recursos teremos disponíveis para enfrentar essa pandemia”, destacou, em nota do site da Câmara.

De acordo com o Executivo, por conta da pandemia, além do gasto extra nas ações de combate ao novo coronavírus, a previsão é de redução de arrecadação da Prefeitura em torno de R$ 1,2 bi.