Laís Fernanda de Carvalho: Justiça baiana avança nos casos de fertilização in vitro

artigo
31.05.2017, 12:51:00
Atualizado: 31.05.2017, 12:53:36

Laís Fernanda de Carvalho: Justiça baiana avança nos casos de fertilização in vitro

A fertilização in vitro, técnica de reprodução assistida desenvolvida no Brasil desde 1983, é um dos tratamentos indicados para a infertilidade, mas ainda é comum que homens e mulheres com diagnóstico de impossibilidade de gerar filhos saudáveis enfrentem a recusa, pelas operadoras de saúde, da cobertura dos custos do tratamento. 

O argumento central para a obrigatoriedade do custeio pelos planos de saúde é o de que a infertilidade é considerada uma patologia reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e inserida na Classificação Internacional de Doenças. Nos casos comprovados da doença, a lei garante o direito ao planejamento familiar. Dessa forma, o Judiciário deve ser provocado e o consumidor deve ter o seu direito resguardado. 

Na prática, e de forma arbitrária, as operadoras de saúde se negam a cobrir o procedimento. O consumidor deve, então, ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar requerendo que o convênio seja obrigado a cobrir os custos necessários. 

Felizmente, aqui na Bahia, as Turmas Recursais manifestaram, há pouco mais de um ano, o entendimento de que é devida a cobertura, pelos planos de saúde, da fertilização in vitro, limitada a duas tentativas. 

Ao ingressarmos com esse tipo de ação, destacamos o pedido de liminar, que nada mais é do que um pedido de urgência, para que o Juiz determine que a operadora de saúde autorize o tratamento. Assim, o consumidor não será obrigado a aguardar até a decisão final (sentença) para ter a garantia do direito. 

Importante salientar que o pedido de cobertura da fertilização in vitro diante da Justiça deve ser bem fundamentado. É necessário reunir o maior número de provas possível, bem como atestar que esta é a única alternativa admissível para a cura da infertilidade. O documento essencial é o relatório médico atestando o tipo de doença e a recomendação do tratamento por fertilização in vitro. 

Sob a nossa ótica, o Sistema Único de Saúde (SUS) também tem a obrigação de oferecer o tratamento aos casais que necessitem, sendo possível buscar o Judiciário e pleitear o custeio caso haja negativa por parte do SUS. 

 

Laís Fernanda de Carvalho é advogada do Basile, Cardozo e Marinho Advogados Associados


Relacionadas
Correio.play
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/capita-marvel-nem-estreou-e-ja-tem-homem-boicotando/
Tudo por causa de um pedido da protagonista, Brie Larson, por mais inclusão
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/veja-como-foi-liverpool-0x0-bahia-pela-copa-sul-americana/
Resultado elimina o tricolor na primeira fase da competição; CORREIO transmitiu a partida ao vivo
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/luisa-sonza-sera-convidada-do-trio-de-ivete-sangalo-em-salvador/
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/pabllo-vittar-anuncia-clipe-de-buzina-para-antes-do-carnaval/
A música mais animada do mais novo disco da drag deve ser sua aposta para o Carnaval
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/classico-da-tv-sai-de-baixo-chega-aos-cinemas/
Elenco é o mesmo do programa, com exceção de Cláudia Jimenez
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/falha-tecnica-deixa-trens-e-estacoes-do-metro-lotados/
CCR Metrô diz que falha foi provocada por vandalismo
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/fogo-em-piraja-comecou-em-espaco-alugado-pelo-sebrae/
Papéis, documentos e materiais de escritório foram atingidos pelas chamas; ninguém ficou ferido
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/daniela-mercury-e-entrevistada-ao-vivo-sobre-carnaval-2019/
Cantora abre cobertura especial do CORREIO sobre a maior festa popular da Bahia
Ler Mais