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Da Redação
Publicado em 24 de fevereiro de 2018 às 16:46
- Atualizado há 2 anos
O leilão da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), responsável pela Cesta do Povo, foi adiado para 15 de março. A princípio, o leilão estava marcado para a segunda (26), mas a Comisssão Especial que cuida do processo de alienação decidiu pelo adiamento.>
Segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), a mudança é para que haja mais prazo para que interessados mandem suas propostas. O edital está disponível no site da SDE. Não há informação do valor mínimo para proposta, mas o governo estima a dívida da Ebal esteja em cerca de R$ 40 milhões.>
Agora, o leilão deve ocorrer às 9h do dia 15 de março, no auditório da SDE, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). >
Readmissão Em dezembro do ano passado, uma ação civil do Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que a Ebal readmita mais de 1.700 funcionários que foram demitidos da Cesta do Povo. A sentença, que julgou procedente em parte a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), determinou ainda a suspensão de novas demissões até que seja concluída a negociação coletiva com o sindicato da categoria e a comissão de trabalhadores eleita para esta finalidade.>
Para a magistrada, a dispensa coletiva sem a prévia negociação com os trabalhadores ofende os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho e do emprego, conforme artigos 1º, II, IV, 6º e 170, VIII, da Constituição Federal, por colocar uma grande quantidade de pessoas na penosa condição de desemprego, afetando suas famílias e a estabilidade econômica e social de toda uma região.“A medida também desrespeita a função socioambiental da propriedade (arts. 5º, XXIII e 170, III, da CF), na medida em que revela a utilização da empresa com o objetivo de maximizar lucros, mesmo que em detrimento do desenvolvimento da comunidade e do bem-estar dos trabalhadores”, diz a juíza, na sentença.Segundo a Associação Baiana dos Trabalhadores das Ebal/Cesta do Povo (Abtec), entre os beneficiados com a decisão estão cerca de 1.700 empregados da rede de mercados Cesta do Povo, que foram despedidos após decisão do Estado de fechar aproximadamente 200 lojas da rede em toda a Bahia e iniciar as tratativas visando a sua privatização.>