Líder da greve da PM em 2012, Marco Prisco é processado pelo MPF

Além do vereador, Aspra e mais dois também foram acionados; MPF pede dissolução da associação por atividade ilícita

Marco Prisco liderou a greve da PM de 2012O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) acionou a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra), seu diretor coordenador-geral, o vereador Marco Prisco e seus ex-coordenadores administrativo e jurídico, Zenilton Ferreira dos Santos e Fábio da Silva, na Justiça, pedindo o ressarcimento aos cofres públicos, além da dissolução da associação, no intuito de encerrar suas atividades em definitivo.

De acordo com nota divulgada pelo site do MPF no estado, a Aspra atuou ilegalmente como sindicato durante a greve da Polícia Militar na Bahia em 2012. 

A ideia é reaver o valor empregado pela União com o deslocamento das Forças Armadas para o estado no período. Vale lembrar que a Constituição Federal veda aos militares a sindicalização e a greve (art. 142, parágrafo 3°, inciso IV), bem como o caráter paramilitar de associações (art. 5°, inciso XVII) e, além disso, a legislação brasileira prevê a possibilidade de dissolução de sociedade civil com personalidade jurídica que promove atividades ilícitas.

R$ 15 milhões em jogoPara o órgão, a Aspra, "a pretexto de defender os interesses de seus associados", se constituiu como entidade sindical de militares no momento em que deflagrou greve geral dos servidores da PM e Bombeiros no estado, resultando na ameaça à segurança pública de todos no local. A ação ainda diz que por meio de seus associados, a Aspra "patrocinou" atos de vandalismo cometidos durante a manifestação, com depredação e incêndio a veículos da rede de transporte público municipal e viaturas.

Os acontecimentos motivaram a chamada das forças armadas para a Bahia, com um efetivo de 49 militares da aeronáutica e mais de 4 mil do exército, tornando o valor da operação algo em torno de R$ 15,8 milhões de reais, em valores atualizados, montante este que o MPF deseja ver devolvido aos cofres públicos.

Ainda na ação, assinada no dia 19 de novembro, o MPF destaca trechos de documentos apresentado pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, relatando atos praticados pelos associados da Aspra durante a greve, como a ocupação da Assembleia Legislativa da Bahia, a abordagem a diversas viaturas para levá-las ao local tomado, a danificação de carros oficiais para impedir o policiamento, além da tomada de ônibus por indivíduos armados e encapuzados que se disseram policiais, bloqueando o tráfego na avenida Luis Viana Filho (Paralela).

Dissolução da AspraNo processo, o MPF ainda lembra a denúncia feita em 2013, que discorre sobre a relação entre a greve dos policiais militares e a pressão para a provação da PEC 300 e para o aumento do piso salarial. A motivação evidenciou que o movimento visou atender a interesses particulares de caráter sindical, com possível articulação em outros estados, reforçando assim o pedido para que a Aspra seja desfeita.

Reportagem original: iBahiaLíder da greve da PM em 2012, Marco Prisco é processado pelo Ministério Público Federal