Liminar impede Petrobras de encerrar atividades na Bahia

Decisão proíbe a estatal de transferir empregados e criar programas de demissão voluntária; entenda

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar que suspende a desmobilização da Petrobras no estado da Bahia. A decisão saiu na noite desta quarta-feira (16).

Uma ação cautelar – processo judicial para garantia da proteção da sociedade e dos trabalhadores  – foi protocolada na noite dessa terça-feira (15), depois que o MPT encerrou a mediação entre o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) e a Petrobras.

Com o arquivamento da mediação, o MPT avançou com as investigações, dentro do inquérito, e entrou com ação na Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 6ª Vara de Salvador, e o juiz Danilo Gaspar concedeu a liminar. A decisão proíbe a Petrobras de transferir empregados e criar programas de demissão voluntária.

“Essa é uma atuação histórica. Faz parte da luta para a garantia de empregos, reiterando os limites da lei. Constatamos, por meio da força-tarefa, a submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico, seja pela falta de transparência, seja  pela sonegação do mínimo de informação, ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daquelas milhares de pessoas. Ficou caracterizado o assédio moral organizacional (coletivo). O MPT agiu e o Poder Judiciário confirmou”, avaliou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. (Foto: Marina Silva/Arquivo CORREIO)) Além dele, a ação é assinada também pelos procuradores Séfora Char, Luís Barbosa e Rosineide Mendonça. O cumprimento da decisão é imediato, mas a empresa precisa ser notificada pessoalmente. Um oficial de justiça deverá ser enviado à Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador, a partir de hoje.

No início do mês, a empresa anunciou o início do esvaziamento da Torre Pituba na capital com a transferência de funcionários concursados. Na ocasião, a Petrobras havia anunciado que o processo seria concluído até dezembro deste ano. As saídas estavam previstas para todo dia 1º do mês.

Segundo informações do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), a primeira etapa de transferências atingiu pelo menos 30 funcionários. Ainda segundo o Sindipetro-BA, são 1.507 funcionários concursados. “É uma postura assustadora essa da Petrobras, que desrespeita o trabalhador que tanto produziu pela empresa. Uma postura sem nenhuma sensibilidade”, afirmou Radiovaldo Costa, diretor de comunicação do sindicato, no dia da transferência dos empregados.