Lucas Terra: PGR vai recorrer de ato do STF que anulou última decisão do processo

bahia
22.11.2018, 15:28:00
Atualizado: 22.11.2018, 17:01:46
(Foto: Arquivo CORREIO)

Lucas Terra: PGR vai recorrer de ato do STF que anulou última decisão do processo

Segundo Lewandowski, acórdão não especificou a participação de cada réu no caso e deve ser refeito

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O caso do assassinato do adolescente Lucas Terra, em 2001, ganhou novo episódio nesta quinta-feira (22), depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu anular a última decisão processual, chamada de acórdão, que manteve a ida dos três réus a júri popular.  Lewandowski anulou o ato que indicava o envolvimento dos ex-bispos Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda Macedo de Souza na morte do garoto. 

Para Lewandowski, o Tribunal de Justiça da Bahia, mesmo após recurso da defesa dos acusados, decidiu manter de forma não individualizada a participação de cada réu no crime. Com isso, o advogado dos ex-bispos Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda Macedo de Souza, César de Faria Júnior, que aparecem como co-autores do assassinato, entrou com recurso extraordinário perante o Supremo.

Na peça, o advogado pede que o acórdão que estabeleceu a ida dos três réus, incluindo o já condenado, pastor Sílvio dos Santos Galiza, a júri popular, seja anulado ou reformulado, especificando a participação de cada um no crime, o que garantiria o direito de defesa e contraditório aos clientes dele. 

Ao acatar o pedido, mesmo que parcialmente, Ricardo Lewandowski determinou que o tribunal baiano elabore novo acórdão, pontuando cuidadosamente, com base nas provas e alegações já juntadas ao processo, como foi a participação de cada acusado na morte do adolescente. 

“A decisão de pronúncia deverá forçosamente apontar, de forma circunstanciada, a exata conduta que pesa contra o acusado, ou seja, se agiu como autor ou partícipe, bem como todas demais circunstâncias do crime, de maneira concreta e específica”, escreveu o ministro do STF. Ainda segundo ele, a decisão final deve ser reformulada de modo a não “influenciar indevidamente os jurados” nem “deixar lacunas capazes de gerar dúvida sobre o exato alcance da imputação”.

Recurso
Após ser comunicado sobre a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que é o relator do caso no STF, o Ministério Público da Bahia, que figura na ação como parte da acusação, garantiu que a Procuradoria Geral da República vai recorrer até esta sexta-feira (23).

“É uma decisão inexplicável, uma vez que o mesmo ministro já havia decidido de maneira distinta ao Agravo Regimental. Desta forma, a Procuradoria Geral da República deve entrar com recurso para submeter o caso a novo julgamento”, explicou o promotor David Gallo.

Ainda segundo ele, a intenção da PGR é que o julgamento do recurso seja apreciado, desta vez, por toda a Turma do STF, não só apenas pelo ministro relator. “Certamente, esse Agravo foi uma manobra da defesa dos réus para ganhar tempo no processo”, concluiu.

Relembre o caso
Em novembro de 2013, a juíza Gelzi Almeida havia inocentado os ex-bispos e a família de Lucas recorreu e, em setembro de 2015, tendo o Recurso de Apelação julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Os desembargadores decidiram, por unanimidade, que os dois religiosos, além do já condenado Sílvio Galiza, fossem a júri popular. Foi então a vez da defesa dos ex-bispos recorrerem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reiterou decisão do TJ-BA.

O corpo do adolescente Lucas Terra, de 14 anos, foi encontrado carbonizado em um terreno baldio na Avenida Vasco da Gama, em março de 2001. Os exames comprovaram que o jovem foi abusado sexualmente e queimado vivo.

O ex-pastor Silvio Roberto Galiza foi preso e condenado a 18 anos em regime fechado por ter estuprado e assassinado o garoto. O motivo do crime, segundo contou em depoimento, foi porque Lucas flagrou os ex-bispos Fernando e Joel fazendo sexo dentro da igreja.

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