Magistrados presos pela Operação Faroeste custaram ao menos R$ 1,09 milhão

satélite
04.12.2020, 07:25:00

Magistrados presos pela Operação Faroeste custaram ao menos R$ 1,09 milhão


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Os três magistrados baianos presos pela Operação Faroeste custaram ao menos R$ 1,09 milhão em salários e benefícios pagos pelo Poder Judiciário desde que foram levados à cadeia, sob acusação de envolvimento no esquema de vendas de sentenças no Tribunal de Justiça do estado (TJ). Como já havia sido revelado pelo portal Uol, em reportagem publicada na segunda passada, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago recebeu R$ 459 mil de dezembro de 2019 a setembro deste ano, data da última atualização disponível na página de transparência da Corte. Ex-presidente do TJ, Maria do Socorro cumpre prisão preventiva há mais de um ano. A Satélite expandiu o levantamento sobre os salários de outros dois alvos da Faroeste: o juiz Sérgio Humberto Sampaio e a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli. 

Segundo na fila
Preso também desde o fim de novembro, Sérgio Humberto recebeu R$ 381 mil durante o mesmo período. O valor se refere à remuneração bruta, sem contabilizar os descontos.

Bônus sem ônus
Foco principal da quinta fase da Faroeste, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli foi presa por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 24 de março. Entre abril e setembro, acumulou R$ 251 mil em salários e benefícios. Dos três magistrados, Sandra Inês é a única que não está mais custodiada em unidade prisional. Há pouco mais de dois meses, o relator da operação no STJ, ministro Og Fernandes, autorizou a prisão domiciliar da desembargadora afastada, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi estendida também para o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli, acusado de operar propina originada da venda de sentenças.

A regra é clara
Embora provoque repúdio em grande parte da sociedade, o pagamento de salários a juízes presos por participação em crimes é legalmente permitido. De acordo com os dispositivos que regem a magistratura, a remuneração só é interrompida quando, após condenação penal transitada em julgado, ou seja, em caráter definitivo, é aplicada a pena de demissão a bem do serviço público. Como nenhum dos três integrantes do TJ foi sequer sentenciado, os salários continuarão a pingar na conta.

Pisca-alerta
O núcleo político do Palácio de Ondina aconselhou o governador Rui Costa (PT) a evitar qualquer tipo de movimento que seja visto como interferência pessoal na disputa pelo comando da Assembleia Legislativa, marcada para o início de fevereiro. Diante do revés do PT na sucessão municipal, amplificado pelas derrotas no segundo turno em Feira de Santa e Vitória da Conquista, a avaliação é a de que seria extremamente arriscado colocar as digitais na eleição para a presidência da Casa.

Fora do bolo
Com a oposição fortalecida  nas urnas e os sinais de duelo acirrado pelo controle da Assembleia entre os dois maiores partidos alinhados ao PT - PP e PSD -, conselheiros de Rui acreditam que a distância regulamentar é a  melhor alternativa.

"Essa reserva de mercado facilita a distorção de preços e diminui as possibilidades de escolha dos cidadãos. É necessário  ampliar o leque do setor" - Félix Mendonça Júnior, deputado federal pelo PDT da Bahia, ao apresentar projeto de lei que acaba com o monopólio de clínicas credenciadas sobre para realizar exames físicos e mentais exigidos para a carteira de habilitação

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