Maioria dos concursos não será afetada pela nova meta fiscal

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28.08.2017, 06:00:00
(Pixabay)

Maioria dos concursos não será afetada pela nova meta fiscal

Apesar do corte de 60 mil postos, não há razão para deixar de estudar, dizem especialistas

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O anúncio de mudança nas metas fiscais para 2017 e 2018, feito no  dia 15 pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, causou rebuliço entre alguns concurseiros. Isso porque, junto com a revisão, também foram divulgadas medidas que podem afetar diretamente os  que buscam a segurança dos cargos públicos, como o corte de 60 mil cargos.

Apesar disso, Rodrigo Bezerra, gerente pedagógico do CERS Cursos Online, diz que não há motivo para desespero, pois a maioria  dos concursos não será afetada. “(Corte de postos) É uma tendência justificável. Muitos processos manuais foram informatizados e há cargos que não são mais necessários”, explica. Entre os cargos extintos estão o de datilógrafo, radiotelegrafista e operador de computador.

Os concursos vão acabar? Só se tiver um golpe  de Estado e rasgarem a Constituição  Rodrigo Bezerra

Segundo o Ministério do Planejamento, além dessa, outras propostas foram anunciadas para controlar os gastos com servidores federais, como a limitação de remuneração inicial para R$ 5 mil, o aumento das etapas para se atingir o teto salarial na carreira e a redução de despesas com benefícios como auxílio-moradia. Em nota ao CORREIO, o órgão explicou que as propostas ainda estão sendo estruturadas para serem encaminhadas ao Congresso Nacional. Mesmo assim, o servidor público federal continuará tendo a vantagem da estabilidade no emprego, uma segurança maior  em tempos de crise.

Apesar do indicativo de mudanças nas carreiras do Executivo Federal, Rodrigo afirma que sempre aconteceram crises desse tipo e não há motivo para desistir do sonho da carreira pública. “A conversa é sempre de redução de salário, suspensão de concursos. A experiência nos leva a dizer que o governo precisa controlar o gasto público, algo histórico, mas nem tudo se concretiza”, diz.

Independente da decisão do Congresso, há órgãos que não podem ser impedidos de realizar concursos, mesmo dependendo de confirmação orçamentária do Ministério do Planejamento. Alguns exemplos são as carreiras de Advogado da União, Defensor Público da União e Polícia Federal, além de universidades federais e empresas estatais.

Outro medo infundado: a terceirização

Sancionado pelo presidente Michel Temer e aprovado pela Câmara em março deste ano, o projeto que regulamenta a terceirização no país também pode ser uma pedra no sapato para os concurseiros. Isso porque a nova lei propõe que não exista diferenças entre a atividade-meio e a atividade-fim. Ou seja, da vigilância à administração pública, todos podem ser terceirizados.

De acordo com Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), “se essa lei se tornar pretexto para que concursos deixem de ser realizados isso representa uma burla no que prevê o artigo 37, inciso II, da Constituição e merecerá intervenção do Ministério Público do Trabalho”. O inciso ao qual Guilherme se refere diz que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”.

Para Edmundo Garcia, professor de cursos preparatórios e especialista em Direito Administrativo, além da Constituição apontar a necessidade de concurso públicos, a lei da terceirização deixou brecha para discussões e, por isso, “o concurseiro não deve se desanimar. É preciso continuar focado”.

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