Maioria no STF aprova tese que pode anular condenações da Lava Jato

brasil
26.09.2019, 19:32:00
Atualizado: 26.09.2019, 19:41:56
Sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal/Divulgação)

Maioria no STF aprova tese que pode anular condenações da Lava Jato

Corte decide que delatados devem ter a palavra final; tese pode beneficiar ex-presidente Lula, mas decisão sobre impacto em casos é adiada

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26) a favor de uma tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato. O entendimento que prevaleceu entre os ministros é o de que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos em que também há réus delatores. Essa tese pode levar à anulação de outras condenações da Lava Jato.

Os ministros discutem neste instante uma possível delimitação nos efeitos da decisão, eventualmente modulando os seus efeitos.

De acordo com o jornal O Globo, seis dos onze ministros do STF votaram a favor da tese que pode anular condenações da Lava-Jato. O placar até agora está em seis votos a três. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e  Luiz Fux defenderam o prazo conjunto para a manifestação conjunta de réus delatores e delatados. Alexandre de Moraes,  Rosa Weber,  Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e  e Celso de Mello votaram pelo direito de réus delatados se manifestarem depois de delatores nas alegações finais. O presidente, Dias Toffoli, ainda vai votar, mas adiantou que será a favor. Marco Aurélio Mello está ausente. O julgamento foi suspenso e será retomado na sessão da próxima quarta-feira (2).

No mês passado, a Segunda Turma anulou a condenação imposta ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine , porque entendeu que primeiro devem falar os delatores, o que não ocorreu no processo na primeira instância, julgado  pelo então juiz Sergio Moro, que conduzia a Lava-Jato em Curitiba. Se o plenário do STF mantiver a tese da Segunda Turma, há possibilidade de outras condenações da Lava-Jato também serem anuladas.

No debate sobre a validade da tese no caso concreto do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, julgado nesta quinta, no entanto, o placar é de 5 a 4, pois a ministra Cármen Lúcia votou a favor da tese, mas ressaltou que ele não serve para o caso em julgamento.

De acordo com O Globo, o julgamento desta tarde terá impacto imediato apenas para o ex-gerente, que apresentou recurso com os mesmos motivos de Bendine. A decisão, porém, será um precedente importante para nortear outras decisões. Mas os juízes e ministros não são obrigados a seguir o mesmo entendimento em casos futuros. Isso porque não há efeito vinculante. Cada magistrado tem autonomia para analisar o caso específico antes de decidir se concede ou nega um habeas corpus.


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